O deputado Daniel Silveira (União-RJ) disse nesta terça-feira, 29, no plenário da Câmara dos Deputados, que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu o impeachment do magistrado. O ministro, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no parlamentar.

De acordo com a PGR, Silveira descumpriu medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão. “Eu quero notificar a Casa que a sessão plenária para mim é permanente. Eu só vou sair do Congresso Nacional quando for pautada a sustação da ação penal”, disse Silveira, na tribuna da Câmara.

Em seu discurso, o deputado defendeu o impeachment do ministro. “Ele afronta o Poder Legislativo. Não respeita a Constituição”, disse. “Por que o Alexandre de Moraes acha que tem esse poder sobre o Legislativo?”, emendou.

Após a decisão do ministro, Silveira pretende passar a noite na Câmara. A avaliação é de que o deputado poderia dormir em seu gabinete, considerado como residência do parlamentar. Para que ele ficasse durante a madrugada em outras dependências da Câmara, como o plenário ou o Salão Verde, seria necessário uma autorização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Aliada de Silveira e do presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) fez um apelo para que Lira pautasse no plenário a sustação da ação penal contra o deputado, mas a sessão da Câmara já foi encerrada. Lira permaneceu hoje em Alagoas, sua base eleitoral.

“É um processo que está prejudicando a nossa imunidade parlamentar e pode um dia prejudicar cada um de nós. E o Arthur Lira foi um presidente que foi eleito dizendo que nos ajudaria a manter as nossas imunidades parlamentares”, disse Zambelli. “É impossível que um ministro como Alexandre de Moraes continue atacando essa Casa, subjugando essa Casa e os membros dessa Casa.” (Iander Porcella/Agência Estado)