TSE cassa deputado por 'fakes news', de campanha mas libera Bolsonaro e Mourão da mesma acusação

Ministros firmaram tese para eleições de 2022

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Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral cassou, por maioria, o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira, 28, por 6 votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por oito anos, contados a partir de 2018 – ou seja até 2026.

O julgamento foi retomado nesta manhã, logo após os ministros rejeitarem ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo também é investigado no TSE por levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação em live nas redes sociais.

Por 7 a 0, os ministros afirmaram que não há provas específicas que possam causar a cassação, mas ressaltaram que concordam que houve disparo em massa ilegais durante a campanha eleitoral de 2018.

Por isso, o TSE firmou uma tese para as eleições de 2022 contra o uso de aplicativo de mensagens instantâneas "para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos".

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE no período das eleições de 2022, afirmou que a Justiça Eleitoral "não será pega de surpresa" como foi em 2018 pelo que chamou de "milícias digitais".

"Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de financiamentos espúrios, não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão sendo investigados. [...] Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será casado", acrescentou.

Moraes disse ainda que "todos sabemos o que aconteceu" na disputa eleitoral de 2018.

As ações, protocoladas pelos partidos de oposição PT, PCdoB e Pros, pediam a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com a contratação de empresas de marketing digital, uso fraudulento de nomes de idosos para registro dos números de celulares e uso de robôs e perfis falsos nas redes sociais. (com agência Ansa e Agência Estado)

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