Juíza arquiva mais uma investigação contra Lula

'Não existe elementos suficientes para continuar o inquérito', diz a decisão

AP Photo / Andrew Medichini
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A juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o arquivamento de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS.

As acusações, que também incluíam o crime de corrupção, foram feitas com base na delação do ex-presidente da construtora Léo Pinheiro, o qual defendeu que o petista teria sido contratado pela OAS para realizar uma palestra na Costa Rica "a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a empresa.

Além de Lula, outras pessoas deixaram de ser investigadas pela Polícia Federal (PF). Entre elas está Pinheiro, o ex-executivo da OAS Augusto Uzeda e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto.
A decisão da magistrada foi proferida na última sexta-feira (10) e atende a um pedido da defesa do petista, que argumentou que nenhuma pessoa ouvida pela PF confirmou a versão apresentada por Pinheiro e que o próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente da República em novo depoimento.

Segundo Ayoub, não existe elementos suficientes para continuar o inquérito contra Lula e os crimes imputados a Lula já teriam prescrito.

"Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim - e bem como com relação aos demais investigados não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados", escreveu a juíza.
"Declaro extinta a punibilidade do investigação Luiz Inácio Lula da Silva" e "determino o arquivamento do feito", acrescentou.

De acordo com a defesa de Lula, este é o 19º procedimento de investigação instaurado contra o petista com base em acusações da Lava Jato que foi arquivado. Atualmente, o único inquérito aberto contra ele é o ligado à compra de caças suecos.

"Esses fatos confirmam que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a Lava Jato colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos", declarou o advogado de Lula, Cristiano Zanin. (com agência Ansa)