Sem o STF, Bolsonaro usa STJ para controlar a Justiça

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Credit...Marcelo Camargo/Agência Brasil

Como a vida do clã Bolsonaro anda dura no Supremo Tribunal Federal, enquanto o Senado não coloca em pauta a sabatina para a aprovação ou não do 11º ministro do Supremo, o “terrivelmente evangélico” ex-ministro da AGU/Justiça e Segurança Pública/AGU, André Mendonça, o presidente da República e filhos estão se garantindo pelo VAR do Superior Tribunal de Justiça, que acaba de anular o processo das “rachadinhas” no gabinete do filho 01, o senador Flávio Bolsonaro, quando era deputado da Alerj.

Mas isso só não basta. O presidente Jair Bolsonaro, que almeja um Exército para chamar de “seu”, mas teve o suposto apoio das Forças Armadas ao golpe que planejava para 7 de Setembro, barrado pelo ação enérgica e imediata do STF, sob a liderança dos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, criou um programa alternativo para tentar controlar a Justiça brasileira, nos moldes da intervenção que fez na Polícia Federal e que gerou a demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em 23 de abril de 2020.

Com a ajuda decisiva do presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro mineiro João Otávio de Noronha, um dos cotados para uma futura vaga no Supremo, que à parte o preenchimento da vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, só terá duas vagas abertas em 2023 com as aposentadorias dos ministros Ricardo Lewandowski (março) e Rosa Weber (dezembro), e do ministro Kassio Nunes Marques, nomeado em novembro de 2020, Bolsonaro está aproveitando a criação do 6° Tribunal Regional da Justiça Federal em Minas Gerais para reaparelhas as veias da Justiça com a nomeação de 75 novos desembargadores nos demais cinco TRFs.

Os desembargadores (advogados habilitados à função ou membros do Ministério Público – promotores, procuradores ou juízes) têm o poder de julgar e reformar decisões de juízes em primeira instância. Ou seja, milhares de processos iniciados na primeira instância dos Tribunais de Justiça dos estados, podem, em tese, serem barrados ou reformados pelo STJ ou pelos TRFs.

 

Caso da 'rachadinha' do 01 foi ensaio

A habilidade do ministro Otávio Noronha na persuasão de votos de colegas foi posta à prova, mais uma vez esta semana, na anulação de atos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ, que julga o caso das “rachadinhas” dos salários dos funcionários lotados no gabinete do filho 01, o senador Flávio Bolsonaro, quando era deputado da Alerj.

Cotado para uma vaga no STF, caso a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois o Plenário de 81 senadores rejeite a indicação de Mendonça, ou numa próxima aposentadoria (certamente em 2023, numa das vagas para a qual se apresenta o também ministro do STJ, o também evangélico Humberto Martins, que recorre a citações bíblicas em sentenças ou artigos, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que integra a 5ª turma do STJ garantiu a reversão de um placar que estava desfavorável justamente com o voto ministro relator, Jesuíno Rissato, contra o pedido da defesa do senador.

Só que o voto foi dado na sessão de 21 de setembro. O processo recebeu pedido de vistas de Noronha, que aproveitou para conversar com os pares. Ele foi o primeiro a votar, aprovando a tese da defesa, e arrastou consigo os votos dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Com a virada do placar, ficou 4 x 1 para Flávio.

 

Os tribunais federais

Antes da criação do 6º TRF de Minas Gerais eram cinco tribunais.

O TRF1, de onde veio o ministro Kássio Nunes Marques, tem jurisdição sobre os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás, Distrito Federal e MG.

O TRF2, engloba o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O TRF3 reúne São Paulo e Mato Grosso do Sul. TRF4 compreende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Já o TRF 5 atua na revisão de processos nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Pelo acúmulo de estados (13), a extensão territorial e populacional e a concentração de problemas fundiários e ambientais envolvendo as atividades do agronegócio e os conflitos com garimpeiros e desmatadores na invasão de terras indígenas ou parques nacionais federais, era de se esperar o desdobramento do TRF1 em dois.

Entretanto, poderia haver cisão da jurisprudência federal e a intenção de Bolsonaro, Noronha e Nunes Marques é justamente reforçar nessas áreas a presença de desembargadores alinhados.

 

A frase do Dia

O cantor e compositor Lulu Santos resumiu bem o estouro da boiada que foi o lançamento (não oficial) da candidatura do ex-juiz da Lava-Jato e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, no mesmo dia em que Jair Bolsonaro era acolhido no PL, de Waldemar Costa Neto, como filiado à reeleição em 2022.

“A candidatura Moro é um autêntico divisor de gados”.

 

Quem deu mais?

E já que os times estão de aquecendo no vestiário para outubro de 2022, já surgiu uma enquete na internet para ver que corrompeu mais votos de deputados e senadores para garantir estelionato eleitoral.

Mensalão

Petrolão

Bozolão

 

Deu no 'Washington Post'

“CEO da Pfizer diz que é criminosa desinformação sobre vacinas

Fazendo coro com as substanciosas acusações da CPI da Covid, o CEO da Pfizer, Albert Bourla, disse esta semana, em entrevista ao “Atlantic Council”, que um grupo “muito pequeno” foi responsável por espalhar [nos Estados Unidos e no mundo] a desinformação em relação à vacina contra o coronavírus para os milhões que permanecem hesitantes sobre a vacinação.

No registro do “Washington Post”, Bourla classifica esses espalhadores de “fake news” como “criminosos”.

No Brasil, os acusados querem se escorar no direito da “livre manifestação”.

 

Brasil supera os EUA

A hesitação, com grande eco entre eleitores “trompistas” e religiosos, fez com que os EUA registrassem apenas 54,2% de sua população (330 milhões de habitantes) com o ciclo de vacinação completo e 67,67% com a 1ª dose.

No Brasil, com população de 213 milhões, 61,98% tomaram as duas doses ou a vacina de dose única da Pfizer e 80,1% receberam a 1ª dose.

Quase todos os países da União Europeia, o Reino Unido, Israel, Chile, Japão e Coreia do Sul também superaram os índices americanos.

Na Turquia, que tem 83 milhões de habitantes, 63,5% já garantiram a vacinação completa e 71,6% receberam a 1ª dose.

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