Homeschooling na berlinda: o que há por trás da única e polêmica prioridade de Bolsonaro na educação

Após ser aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o polêmico projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, também chamado de homeschooling, vai tramitar normalmente no Senado Federal

Foto: AP Photo / Michael Probst
Credit...Foto: AP Photo / Michael Probst

Marina Lang - Sem pressa, o presidente da Comissão de Educação da Casa, Marcelo Castro (MDB-PI) está organizando seis audiências públicas para debater o tema, com a primeira já agendada para a próxima segunda-feira (27). As demais datas ainda devem ser marcadas pelo relator do projeto, o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

É no Senado que o projeto, o único na área de educação em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apostou todas as suas fichas no Congresso Nacional, deve encontrar resistência.

A energia despendida pelo mandatário na questão tem um motivo bem pragmático: uma promessa feita na campanha a fim de agradar os enclaves cristãos e conservadores, que seguem apoiando o atual chefe do Executivo.

Mas, afinal, qual o motivo de um assunto tão colateral, destinado a uma pequena parcela da sociedade, estar em pauta, em detrimento de necessidades mais urgentes — sobretudo em um ano no qual se viram diversas denúncias de corrupção no Ministério da Educação?


A experiência do homeschooling em sete países da Europa

Há uma série de estudos científicos que investigaram o tema, mas chama atenção um deles, publicado na revista European Child & Adolescent Psychiatry em abril deste ano.

Trata-se do primeiro estudo europeu em grande escala que avaliou as percepções de pais e filhos em relação ao ensino domiciliar.

Intitulado "Experiências parentais de homeschooling durante a pandemia de COVID-19: diferenças entre sete países europeus e entre crianças com e sem problemas de saúde mental", o trabalho entrevistou 6.720 pais recrutados por meio de escolas, organizações e mídias sociais sobre o período compreendido entre abril e junho de 2020, quando as instituições educacionais do continente estavam fechadas.

Apenas países ricos da Europa estavam no recorte: Reino Unido, Suécia, Espanha, Bélgica, Holanda, Alemanha e Itália.

O objetivo do estudo era mapear as experiências dos pais com o ensino em casa e suas percepções sobre os efeitos do fechamento das escolas em suas vidas cotidianas — tanto sobre os entrevistados quanto sobre os seus filhos.

Segundo os 21 pesquisadores responsáveis pelo trabalho, "muitos pais relataram efeitos negativos do homeschooling sobre si e sobre seus filhos, e muitos acharam que a educação domiciliar era de baixa qualidade, com apoio insuficiente das escolas. Na maioria dos países, o contato com os professores era limitado, deixando aos pais a responsabilidade primária de administrar a casa. Os pais também relataram níveis aumentados de estresse, preocupação, isolamento social e conflito doméstico".

Em média entre os sete países, as crianças gastavam 50% de seu tempo escolar em autoestudos e cerca de 30% em contato com um dos pais. "Assim, o tempo gasto em contato com um professor ou com os colegas era muito limitado", afirmou a pesquisa.

O tempo de contato com os professores variou entre os países: as percentagens mais baixas foram encontradas na Alemanha e no Reino Unido, nos quais alunos tinham somente 5% do tempo dedicado aos professores. Entre Espanha, Bélgica e Holanda, o tempo de contato variou de 11,83% a 13,93%. Na Itália e na Suécia, os períodos foram maiores: 24,38% e 30,12%, respectivamente.

Se considerados todos os países pesquisados, o percentual de tempo que os alunos passaram estudando com um dos pais chegou a 45,18% em média.

Foi a partir desse universo que os cientistas avaliaram a qualidade das interações no ensino domiciliar.

A proporção dos pais que relataram que "a qualidade do ensino domiciliar do meu filho é muito ruim" foi de 19,2% na média entre os sete países, sendo que a Espanha registrou o maior volume dessa resposta, com 31,3% dos entrevistados.

"Uma proporção relativamente grande de pais (18% a 45%) relatou que o apoio das escolas aos alunos durante o ensino em casa foi insuficiente, sem efeitos de médio porte ao comparar os diferentes países. Em média, 16,7% dos pais relataram que 'é impossível fazer o homeschooling funcionar bem'", informou a pesquisa, apontando que essa percepção ficou mais aguçada entre pais espanhóis (23,7%) e italianos (26,6%).

Os cientistas mensuraram que os pais frequentemente relataram experiências negativas gerais de homeschooling tanto aos filhos (de 17,4% a 27,6% entre os sete países) quanto a eles próprios (de 11,1% a 41,3%). Em muitas nações, a proporção de preocupação e estresse dos pais ultrapassou os 40%.

"Em todos os países, cerca de um terço (33,8%) dos pais sentiram que a educação em casa exige muito das crianças. Alguns pais (11,6%) também relataram que seus filhos não conseguiram participar plenamente do ensino domiciliar. Na maioria dos países, uma grande proporção de pais (na maioria das vezes 50% ou mais) relatou que eles e seus filhos se sentiam mais isolados e que as crianças usavam mídias digitais com mais frequência para coisas além do trabalho escolar. [...] Quanto a aspectos negativos potencialmente mais graves, uma proporção relativamente grande de pais relatou mais conflitos com a criança (11% a 41,3%) e entre adultos (6,8% a 22,5%). Uma proporção menor de pais (em média 5%) também relatou níveis aumentados de uso de álcool e drogas pelos pais", observaram os pesquisadores, acrescentando que o número de pais que usaram substâncias mais vezes foi encontrado em 19,1% das respostas no Reino Unido.

Para os pesquisadores, os resultados obtidos mostram que os pais foram os principais responsáveis pela escolaridade dos filhos no período, o que pode levar a maiores disparidades no progresso educacional.

Além disso, eles concluíram que "crianças de baixo nível socioeconômico podem estar expostas a outros efeitos negativos não investigados no presente estudo".

Lorrayne Stephane Soares, doutoranda e pesquisadora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que participou do estudo, afirma que o homeschooling produziu "muitos efeitos negativos", principalmente em crianças com algum tipo de transtorno de neurodesenvolvimento.

"A conclusão mais geral a que chegamos é que os aspectos negativos foram muito maiores que os positivos. Isso considerando países europeus, que têm estrutura melhor que o Brasil, onde muitas das escolas não chegaram nem a ter o ensino remoto porque muitas das famílias não tinham Internet, computador ou smartphone disponíveis", ressaltou.

Segundo ela, a maior parte dos pais também criticou a falta de suporte das escolas para implementar o novo modelo e a redução do contato com os professores. A pesquisadora diz que, na visão dos responsáveis, isso provocou um "aumento considerável" do estresse domiciliar e um prejuízo à socialização das crianças.

Ao ser informado sobre os dados da pesquisa, o professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) Salomão Ximenes avaliou que eles trazem um importante questionamento da premissa de que o homeschooling seria hipoteticamente bem conduzido por pais com ensino superior.

"Educação escolar é um processo profissional. O achado sobre os prejuízos causados, considerando tratar-se de uma sobrerrepresentação de famílias mais ricas, como o estudo mesmo assume, demonstra que a pandemia trouxe uma experiência negativa de educação no âmbito doméstico. Esse dado é importante inclusive para questionar o fato de que se ter um nível de escolaridade alto não quer dizer que você é capaz de educar formalmente uma criança. Temos um conjunto de países de alto desenvolvimento que não realiza a promessa que diz que vai realizar", criticou, em entrevista à Sputnik Brasil.

Ximenes ponderou, ainda, que a pesquisa se refere apenas ao período de homeschooling durante a pandemia e que o ensino domiciliar defendido no Congresso Nacional brasileiro propõe uma interação ainda menor da criança com a escola. Ele é um dos especialistas que integram a primeira audiência do ciclo de debates, marcada para o próximo dia 27.

 

Maioria da população brasileira é contra

Entre defensores e detratores do ensino domiciliar está o povo, que majoritariamente discorda da proposta.

Segundo pesquisa Datafolha coordenada pelas organizações não governamentais Ação Educativa e Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), quase oito em cada dez brasileiros não concordam com o homeschooling.

A pesquisa mostrou ainda que 79,1% dos brasileiros acreditam que a criança tem o direito de frequentar a escola, mesmo que seus pais não desejem isso.

 

Macaque in the trees
. (Foto: Sputnik Brasil)

 

Dentro do universo de 2 mil pessoas consultadas, 95% concordam que frequentar a escola é importante para os pequenos.

Outro dado importante apontado pelas respostas é que 62,5% dos entrevistados discordam totalmente da ideia de que pais têm o direito de tirar seus filhos da escola para educá-los em casa. Outros 16% discordam em parte. Na soma das duas respostas, o total chega a 78,5% de discordância.

Coordenadora institucional da Ação Educativa, que conduziu a pesquisa Datafolha, a educadora Denise Carreira afirmou à Sputnik Brasil que os resultados demonstram que a população brasileira não concorda com as pautas dos movimentos ultraconservadores para a educação.

"Essa pesquisa mostra que a população entende que se trata de uma proposta equivocada e voltada para uma determinada elite. Importante notar que as pessoas entendem que a criança tem direito de ir à escola, direito inclusive estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]. A experiência da pandemia mostrou à população a importância da escola, a importância dos professores. As pessoas reconheceram que há um saber e que não é uma coisa que simplesmente qualquer pessoa possa assumir. A escola saiu mais fortalecida na pandemia", avaliou Carreira.

 

O lobby pró-homeschooling

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), uma das entidades proselitistas do homeschooling, ampliou sua projeção de estudantes nessa condição.

Se antes projetava cerca de 15 mil alunos, Rick Dias, que preside a instituição, afirmou que há 35 mil famílias adeptas desse método educacional no Brasil, o que corresponderia a 70 mil estudantes em território nacional.

Em um país no qual a evasão escolar é um problema que se arrasta ao longo de décadas, a educação básica, isto é, aquela que compreende crianças e jovens entre 4 e 17 anos, é determinada por lei — passível inclusive de punição de 15 a 30 dias de prisão e multa, conforme o artigo 246 do Código Penal, que versa sobre o abandono intelectual de menores de idade.

A projeção de estudantes em ensino domiciliar feita pela ANED é um contingente minúsculo ante o total de alunos matriculados: segundo o Censo Escolar 2021 do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), são 46.668.401 alunos de 4 a 17 anos matriculados em redes públicas e particulares de ensino. Ou seja, em comparação, os adeptos do homeschooling representam apenas 0,15% do total.

"Esse número que nós projetamos [70 mil] não representa a realidade porque para cada família pode haver mais estudantes. Fizemos pesquisas até 2016, avaliamos crescimento de 55% ao ano e de mais de 2000% entre 2011 e 2018. Nossa projeção é feita com base nos nossos contatos em redes sociais e por e-mail. Muitas pessoas nos procuram. Nossas páginas têm crescimento orgânico. Mas é muito maior do que isso", apostou Dias, cujos filhos foram educados em casa por ele e por sua mulher.

Ele argumenta que o homeschooling permite dar aos filhos uma educação mais personalizada, a fim de desenvolver os dons e a personalidade da criança, algo que, em turmas coletivas, seria impossível, em sua visão.

"A aprovação desse projeto representa um avanço na liberdade educacional. Nossa luta não é contra a escola, mas a favor da escolha. É uma ditadura educacional obrigar a criança a ir à escola. Pais têm direito de escolher", declarou.

Dias também põe em dúvida a pesquisa do Datafolha — "ninguém acredita", afirmou — e diz que a esquerda se comporta como "inimiga" da minoria que defende a educação domiciliar.

Sobre o apoio maciço de Jair Bolsonaro à causa, o presidente da ANED revela que fez uma visita a ele quando o mandatário brasileiro era deputado federal, em um périplo feito pela Câmara dos Deputados 12 anos atrás. À época, ele teria ouvido de Bolsonaro que, caso chegasse ao Planalto, iria apoiar o homeschooling.

"Ele está cumprindo uma promessa de campanha. Nós fomos a ele pedir para cumprir a promessa. Só agora no último ano do mandato estamos conseguindo. Sabemos que um presidente de esquerda jamais apoiaria", indicou.

Quanto ao fato de a maior parte dos especialistas em educação ser absolutamente crítica ao homeschooling e ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, ele minimizou e classificou as opiniões de "falácias, preconceito puro".

"Ser antagonista de uma coisa que você não conhece é ignorância ou má-fé. A socialização da escola é muito ruim. Essas famílias têm a liberdade de ensinar as coisas para seus filhos. Os opositores constroem um discurso baseado em dados que não existem", acreditou.

Outro representante, denominado Classical Conversations, não quis falar com a Sputnik Brasil.

O programa, que nasceu nos Estados Unidos em 1997 como uma forma de negócio e se estabeleceu no Brasil em 2018, diz em seu site que capacitou 65 tutores e formou 20 comunidades no Brasil, compostas por "pais sedentos por um currículo verdadeiramente cristão e que envolvesse a convivência constante entre as famílias".

Diane Ellis, que comanda o think tank educacional cristão no Brasil, disse que só se pronunciaria após o fim da tramitação do projeto de lei do homeschooling no Senado.

Ambas as entidades mantêm lojas virtuais nas quais os adeptos da educação domiciliar podem comprar livros didáticos cristãos, camisetas e outros itens.

 

Saraivada de críticas

Apesar do avanço da pauta no Legislativo, os especialistas em educação e em políticas públicas consultados pela reportagem são unânimes em rechaçar a proposta.

De acordo com eles, as normas para a educação fundamental são determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mesmo pelo Código Penal, que considera a privação da criança à escola "abandono intelectual".

Pela regulação atual, crianças de 4 a 17 anos são obrigadas a frequentar a escola. Na avaliação dos especialistas, o que o projeto de lei almeja é descaracterizar toda a legislação vigente ao tirar o dever e o compromisso dos pais de encaminharem os filhos para instituições de ensino.

Priscila Cruz, cofundadora e presidente-executiva da ONG Todos Pela Educação, voltada ao aprimoramento da educação básica no Brasil, classifica o texto que tramita no Senado de "absolutamente equivocado" porque não se trata de um tema para ser discutido em um pós-pandemia, sobretudo porque escolas ficaram fechadas por um bom tempo.

"O não assunto acaba ganhando um espaço tão grande em relação aos que importam — como erradicação do analfabetismo. É uma proposta inadequada. A Câmara dos Deputados cometeu crime ao colocar homeschooling em opção à escola. É de um absurdo tão gigantesco que não dá nem para acreditar", indigna-se.

O vício do texto, prossegue ela, é que ele tramita como se regulamentasse casos excepcionais. Porém ele desobriga a matrícula dos filhos em escolas, argumenta.

A Todos Pela Educação é uma das organizações que vão participar do ciclo de debates do Senado na segunda audiência pública das seis sobre o tema.

Cruz aponta ainda que outro problema é a palavra "preceptor".

"Abre-se uma brecha para que seja qualquer pessoa: um abusador, um miliciano, um pastor. A junção desses problemas é uma questão ligada à segurança física e mental da criança. Isso porque a maior parte dos casos de violência domiciliar física e verbal é relatada por professoras e professores. No caso da aprovação dessa proposta, podem existir casos gravíssimos de violência sem contato com o mundo externo privado, porque as crianças não vão à escola. É a integridade física e mental das crianças, nossa inserção em sociedade em relação a elas é protetiva", declara.

Fundadora e diretora pedagógica da Escola Mais, em São Paulo, Marina Castellani pondera que a lei já resguarda a possibilidade de se estudar em casa, caso a criança não possa frequentar a instituição de ensino por algum motivo excepcional.

Ela também explica que a escola é uma das fontes de conhecimento formal mais importantes para a vida toda dos alunos.

"A escola é um espaço decisivo no desenvolvimento pessoal das crianças. É na escola que se dá o desenvolvimento social em campos complexos e sofisticados, a partir de diversidades de contextos familiares, faixas etárias, culturais. A escola é ambiente privilegiado. É ali que o aluno exercita a cidadania todos os dias. Não é um grupinho de amigos. O processo de aprendizagem vem da interação. Sem o contato escolar, a criança pode ser negligenciada no seu processo de desenvolvimento", enumera.

Todos os pesquisadores apontam que ir à escola é um direito universal garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Lembram também que a eventual fiscalização do homeschooling gera um custo adicional para o Estado.

Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da UFABC, classifica o projeto de "pior do que o homeschooling", que, por si só, já é ruim, segundo sua avaliação.

"É um reconhecimento legal ou jurisprudencial para alterar bases elementares da legislação brasileira de educação. Ele tem uma redação legislativa bastante ameaçadora ao conjunto do direito à educação. O mais grave é que ele altera o alicerce, a pedra fundamental da educação brasileira, que é a Lei de Diretrizes e Bases. Mais: a fiscalização vai gerar um custo adicional. E quem vai fiscalizar isso? O debate de custos desse projeto de lei foi empurrado para baixo do tapete", critica.



Segundo pesquisa, 'muitos pais relataram efeitos negativos do homeschooling sobre si e sobre seus filhos'
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