Impeachment já!

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Na última quarta-feira (31), os líderes da Oposição e da Minoria nas duas Casas Legislativas e no Congresso Nacional protocolaram um pedido de impeachment do presidente da República. Sou um dos signatários desse pedido, na condição de líder da Minoria no Senado.

Pedir o impedimento de Bolsonaro não é inédito — pelo menos 70 outras representações estão protocoladas na Câmara. A diferença é que desta vez, diante da quantidade de crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do Executivo, do contexto e das consequências de seus atos, acredito que a medida possa ter seguimento.

Bolsonaro já passou de todos os limites da irresponsabilidade, da negligência e da escancarada agressão ao bem-estar da população. Já esticou todas as cordas.

Já apontou a todos os brasileiros o caminho da “Ponta da Praia” — local de martírio para o qual muitos incautos imaginaram que ele mandaria apenas os “vermelhos”. Que o digam as 322 mil famílias que choram seus mortos na pandemia.

Em pouco mais de dois anos de governo, Bolsonaro Mas Bolsonaro já percorreu praticamente todo o cardápio de condutas tipificadas como crime de responsabilidade da Lei 1.079, de 1950.

Mas a pressão de Bolsonaro sobre as Forças Armadas para que agissem contra sua missão constitucional é um novo patamar na escalada antipatriota e destrutiva do homem que deveria estar liderando e buscando unir o País diante de uma das maiores crises de sua história.

É urgente impedir que Bolsonaro atravesse o Rubicão, na sua cruzada inconsequente contra todos os avanços civilizatórios que conquistamos a duras penas.

O pedido de impeachment apresentado por mim, pelo líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), pelo líder da Minoria naquela Casa, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), e pelo líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não é um voto de desconfiança nas Forças Armadas.

Pelo contrário. É também um desagravo a esse coletivo de servidores públicos que têm a prerrogativa de usar a força na defesa do nosso território, da nossa população e na nossa ordem institucional.

É um pedido de impeachment que se fundamenta em nada menos do que sete condutas tipificadas como crime de responsabilidade. É inegável que Bolsonaro atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, atenta contra a Constituição, atenta contra o exercício de direitos políticos individuais e sociais.

Também é inegável que ele tenta servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso de poder, incita militares à desobediência à lei e à infração da disciplina e busca provocar animosidade entre as classes armadas e delas contra as instituições civis. Por fim, reiteradas vezes ameaçou com a decretação de Estado de Sítio, sem que se configurem as condições exigidas pela Constituição para essa medida.

O afastamento de Bolsonaro é cada vez mais uma medida de sobrevivência. Primeiro, para o nosso povo — desassistido na pandemia e condenado à fome por falta de auxílio emergencial. Mas também para a nossa democracia.

Cada vez que Bolsonaro se sente acuado pelos números catastróficos que resultam diretamente de sua incompetência — e até de um deliberado desprezo pela vida da população, como já manifestado em diversas ocasiões — ele suscita uma crise política. Foi assim com seus dois primeiros ministros da Saúde, e com seu “sócio” Sergio Moro. Agora, com o país sacudido por um novo pico da pandemia, elegeu como alvo os governadores e imaginou amotinar polícias militares e dispor das Forças Armadas.

Chega!

Bolsonaro precisa ser lembrado que há instrumentos, dentro da institucionalidade, da ordem democrática, para colocar freio às suas ações destrutivas, tresloucadas, hostis à estabilidade e ao bem-estar da população.

Ele já cometeu diversos crimes de responsabilidade e precisa ser detido, por uma medida profilática, para que não continue a investir no agravamento da crise em que está imerso o Brasil.
É hora de Jair embora.

Jean Paul Prates é senador da República pelo Rio Grande do Norte e líder da Minoria no Senado