Privatização da Eletrobras

A maior empresa de energia do país, com ativos adormecidos pela MP 579/2012, editada por Dilma, a rainha madrasta, falta o que para ver, usar nanotecnologia (10??)? Acorda, Brasil!

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A proposta do ministro da Economia no jornal “Valor Econômico” em 4 de fevereiro: “Guedes quer R$ 62 bi com venda total da Eletrobrás”. O plano é se desfazer de todas as ações do Tesouro e do BNDES em 2022, mesmo com resistências do Congresso Nacional ao projeto de lei que autoriza o governo a ceder o controle da Eletrobrás, por meio de uma capitalização feita exclusivamente pelos acionistas privados. A estatal renovará por 30 anos a concessão das usinas hidrelétricas e pagará uma outorga para o Tesouro Nacional. Essa outorga advém da chamada “descotização” das atuais concessões.

Em 2012, após a medida provisória publicada pela então presidente Dilma Rousseff para reorganizar o setor elétrico (MP 579), as usinas passaram a operar pelo regime de cotas nos novos contratos. Elas são remuneradas apenas pelo custo de operação e manutenção. Na prática, entretanto, o que a Eletrobrás gasta efetivamente com O&M não banca 100% de seus custos e ela sai no prejuízo. Uma 2ª operação, (“follow on”), renderia ao governo quase R$ 62 bilhões. O governo ficaria apenas com uma “golden share”. O valor da fatia acionária de 34,55% do Tesouro e sistema BNDES valeria R$ (46,6 +15,1) bilhões. O plano de não ficar mais com ações da empresa na carteira oficial. Vender a participação e usar os recursos no abatimento da dívida pública, próxima de 100% do PIB depois das medidas de combate à pandemia. A desculpa é a de sempre.

O artigo de Elena Landau publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, em 6 de fevereiro, contêm declarações e observações importantes sobre o modelo de privatização adotado até aqui, desde os governos de Itamar, FHC e seguintes e a atual proposta para maior geradora de energia do país, conforme a seguir: “Não se tem conhecimento de estudos que levaram à decisão da capitalização vis-à-vis à venda de controle. O PL 5.877/2019 foi apresentado pelo atual governo, e na essência repetiu o projeto de Temer. Nele já está tudo definido: a desestatização ocorre por meio de aumento de capital, com diluição da União. Ao Congresso cabe a autorização da privatização e não a atribuição para a avaliação técnica. O mais correto deveria ser retirar o projeto de privatização que está no Congresso e começar do zero. Processo de venda da Eletrobrás começou errado e pau que nasce torto, morre torto”.

Uma ação entre amigos do governo atual e do anterior com entes privados. Análise sucinta importante, devendo-se perguntar como surgiu esse processo de privatização às pressas no governo anterior, quem o propôs e por que o governo atual o endossou e parece agora querer recuar ou modificar a modelagem proposta, pelas declarações do ministro de MME em recente visita ao novo presidente da Câmara em 8 de fevereiro. O governo verá com o Congresso o melhor dispositivo para privatizar Eletrobrás, diz o ministro.

As privatizações realizadas até hoje e a proposta explicitada acima para a Eletrobrás tinham e têm o intuito de reduzir o endividamento público e abrir espaços para investimentos públicos.

Este processo nunca ocorreu, como também os recursos da privatização serviram na verdade para aumento das despesas do setor público, as evidências são notórias, claras. Um aspecto é ver a evolução das diferenças entre as remunerações dos setores públicos e privados. Temos um setor com garantia de emprego e outro que anda ao sabor das políticas “equivocadas” de governo. O normal seria remunerações elevadas no setor privado e reduzidas no setor público, como ocorre em países desenvolvidos, p.ex, EUA, Alemanha, Inglaterra e asiáticos.

Para resolver e mudar a visão negativa da privatização de estatais, deve-se entender como surgiu o problema atual. No passado, a busca do desenvolvimento levou a geração inicial de ativos nas mãos do Estado. Uma pergunta: por que, como e em que condições os ativos foram criados nas mãos do Estado brasileiro via contribuições compulsórias. Estes levaram o Brasil a ser o país que mais cresceu no mundo nas décadas de 1950 a 1980.

Houve reciprocidades pactuadas que não foram cumpridas? Como resolver? A proposta e solução definitiva seria a transferência desses ativos para toda a sociedade que participou de sua formação, os beneficiários multigeracionais e atuais contribuintes de poupança forçada.

Aplicando tal premissa no setor de energia: o ciclo combinado era e é o ideal e assim foi desenhado, mas o ciclo ficou aberto por alterações de seus gestores. Assim, o retorno do conjunto de ativos não atingiu os patamares pretendidos e projetados pelos governos passados, similar ao ciclo combinado de uma usina térmica onde os reaproveitamentos dos gases elevam o rendimento em mais de 50%. Ou seja, o fluxograma precisa ser fechado para voltar a “turbinar” o crescimento do país. Como solucionar? Devolver e entregar os ativos depois de maturados à população, torná-la dona e responsável pelo futuro e não deixar que os governos e burocratas fiquem no seu controle, levando assim a um futuro complexo e incerto. Infelizmente o ciclo não foi fechado no passado e somente alguns se beneficiaram do processo, comprando ouro por preço de banana. O exemplo mais claro é o da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), hoje simplesmente Vale. Vejam a valorização e os fluxos de dividendos pagos, mais de cem vezes após a privatização. Preço ajustado por eventos na data da privatização, 06/05/1997 = R$0,76/ação, em 04/1997, era cotado a R$0,41/ação, wm 09.02.2021, no fechamento, foi cotada a R$94,70/ação.

Está na hora de mudar e tornar todos os poupadores em capitalistas via a troca ou “swap” de contribuições incertas de aposentadorias pelos rendimentos certos, das estatais remodeladas e dirigidas pelos poupadores da Previdência atual e futura. Entregar aos atuais e futuros
pensionistas do INSS ações das estatais (Eletrobrás, Petrobrás, BB, CEF, BNDES, BNB, ECT e várias participações minoritárias). Na transição inicial, propõe-se um seguro com garantias de 5 anos e no futuro diversificar a carteira de ativos, neutralizando resultados. Não é necessária nanotecnologia (10¯³)¯³=10??.

É obvio que todos preferirão ativos agora sólidos ao invés de um título ou promessa do estado de pagamento de aposentadorias mensais, com volumes cada vez maiores de déficits previdenciários anuais previstos (>= R$ 300 bilhões de 2021 em diante), sendo que o governo não tem como gerar ou retirar cada vez mais recursos da sociedade. Todos capitalistas.

Esse seria o único caminho, para direcionar o país num novo ciclo de crescimento para todos e não somente para aqueles que participaram da barganha de comprar ativos baratos e ter lucros imensos com a administração das empresas ex-estatais, agora com objetivos claros de dar lucro e retorno para seus acionistas. Esse processo pode beneficiar diretamente o Estado brasileiro ao menos em cinco formas: I- Deixar de ser ônus para o Tesouro Nacional; II- Contribuir na constituição de poupança específica, via pagamentos de impostos sobre lucros e geração de caixa, que talvez ficassem perdidos nas indecisões da burocracia governamental dos três poderes; III- Retorno da poupança compulsória de forma eficaz para a população de aposentados que viram suas aposentadorias ruírem diante dos critérios de correções praticados pelo governo federal; IV- Presidente, ministros e agências reguladoras ocupados com controle de preços de serviços administrados pelo governo e finalmente; V- Redução da burocracia com controles de cálculos, litígios e gastos com os contenciosos na determinação de benefícios concedidos de maneira tortuosa visando ao controle das contas públicas.

É hora de ousar, completar e honrar as propostas visionárias de Simonsen e Roberto Campos, os proeminentes planejadores do Brasil do Futuro, falta completar os compromissos das poupanças forçadas, para que se transformem em novos ciclos de poupanças naturais e assim do crescimento sustentado. Esta visão vale para todas as futuras ex-estatais. A mina com ativos adormecidos vale trilhões e foi muito bem escondida pela MP 579, ato que desfaleceu o setor de energia. A rainha madrasta, mesmo expulsa do castelo sozinha, mantém seus principais formuladores e patrocinadores intocáveis e podem destruir o tesouro perdido.

Corrigindo a medida sugerida pela articulista Elena Landau: "Revogam-se os seguintes artigos da Lei 10.848/04: art.31, §1.º e art.32 anulando a revogação do art. 27 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996”. A República Federativa do Brasil passaria a ser realmente uma federação não usurpando ativos constituídos por estados brasileiros.

*Engenheiro elétrico (IME) Doutor em Economia (EPGE/FGV).