Saúde pública e política externa (3): gata em teto de zinco quente.

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A OMC (Organização Mundial do Comércio) é o cenáculo do neoliberalismo. Surge como contrapartida às teorias desenvolvidas por Raul Prebisch e Celso Furtado nos anos 60. Consubstanciadas na UNCTAD, essas ideias iriam estimular os países em desenvolvimento a buscar o equilíbrio entre os "Have e os Have Not" com a reestruturação do sistema econômico internacional.

Durante alguns anos, a UNCTAD mostrou-se um fórum econômico inovador e chegou a provocar preocupação em países desenvolvidos, em especial na área de transferência de tecnologia. As reivindicações dos países em desenvolvimento tendiam a disciplinar o já dinâmico movimento de bens, serviços e finanças trazido pelas empresas transnacionais e pela globalização.

Nas economias dos países desenvolvidos, os postulados kennesianos foram gradualmente abandonados em favor das ideologias neoliberais de Mies e, posteriormente, de Friedman e a escola de Chicago. Reagan e Tatcher irão aprofundar a ideologia neoliberal e, juntamente com o combate à social-democracia, passam a estimular a teoria de que o comércio livre seria o motor propulsor do crescimento das nações.

Inicia-se, desta forma, o movimento de reforma do sistema econômico internacional com a Rodada Uruguai, que, após quase uma década de negociações, desemboca na criação da OMC, cuja criatividade é diabólica. Os acordos da Rodada Uruguai, enfeixados na OMC - mais de 30 - criaram um novo cânone do comércio internacional, cuja tônica seria a aparente liberdade de comerciar.

Aqui só iremos abordar as questões das Patentes, tema inscrito na Rodada Uruguai após imensa resistência dos países em desenvolvimento. A manobra para submeter o tema às deliberações partiu de um artifício rudimentar ao insistir que patentes e propriedade intelectual teriam "aspectos relacionados ao comércio”, senha do ali-babá para criar o acordo chamado de “Aspectos relacionados ao Comércio da Propriedade Intelectual, Trips, no acrônimo em inglês. Trips não seria a única anomalia a se acobertar na tenda mágica dos “aspectos relacionados ao comércio“, como compras governamentais e investimentos.

Trips surpreende pela ênfase na proteção ao detentor da patente e nos empecilhos à difusão do conhecimento para o bem social. Os países em desenvolvimento se viram em posição muito pior das existentes na OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), não só pela extensão dos produtos patenteáveis, mas também pelas penalidades previstas em caso de não cumprimento das regras acordadas. Os textos - hoje ninguém o questiona - foram elaborados por advogados das grandes empresas farmacêuticas e repassados aos negociadores governamentais com estritas instruções de aceitar modificações apenas cosméticas.

O leitor poderá se perguntar porque os países em desenvolvimento aceitaram entrar nessas negociações. Isso nos obrigará a um desvio certamente interessante. Foram dois os argumentos: o poder e a persuasão .
O poder se mostrou despido de qualquer roupagem diplomática. Os Estados Unidos da América criaram leis absurdamente protecionistas dos interesses de propriedade intelectual e elaboraram listas de empresas e países sujeitos a sanções comerciais e até mesmo impedimento de exportar para o mercado americano. Esta legislação abusiva causou pânico entre pequenos e médios empresários brasileiros, temerosos de hipotética exclusão do mercado americano. O empresariado brasileiro passa a insistir na adesão do Brasil às negociações sobre Trips, indiferente às consequências sociais nelas embutidas. Foi mel na sopa de nossos neoliberais, sempre fiéis ao “greed is good’. (a cobiça é ótima)

A pressão americana adquiria contornos de Diplomacia das canhoneiras ou do porrete como frequente nas relações dos Estados Unidos com a América Central e Latina no século 19. Conto um episódio, a título de ilustração. Anualmente, entidades comerciais brasileiras e americanas escolhiam duas personalidades uma de cada país como “personalidades do ano.” Na imprensa, o brasileiro escolhido era o “Homem do ano” com direito a banquete no Hotel Plaza, em Nova York, onde se servia a muito apreciada “caipirinha" e o pão de queijo.

No primeiro ano de Collor na presidência, foi escolhida pelo lado americano a então Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Susan Schwab. A platéia, com a presença do presidente Collor, “Homem do ano”, reunia as entidades mais representativas do empresariado brasileiro e da American Chamber of Commerce.

Como previsto, a USTR americana foi a primeira a discursar. Após as obviedades de praxe “o Brasil como parceiro estratégico dos Estados Unidos”, o “comércio internacional livre como sustentáculo da Democracia”, “a OMC como guardiã do comércio liberto dos grilhões do protecionismo” etc e tal, Susan soltou a frase que me fez procurar no salão se as câmeras de Polansky estavam a filmar o " Rosemary’s Baby 2: o estupro".
Susan, escandindo bem as palavras informava, qual Salomé, filha de Herodes Antipas, a pedir a cabeça de São João Batista: “Presidente Collor suas determinações de apoio ao comércio livre não chegam a seu embaixador na OMC”. Silêncio. Repete: "Presidente Collor suas determinações de apoio ao comércio livre não chegam a seu embaixador na OMC”. Corta. Retomam-se as respirações suspendidas. Sente-se no ar uma lufada sulfúrica.

Em termos de pressão diplomática, só faltou avisar que da próxima vez os "marines" tomariam o forte de Copacabana. Nosso embaixador na OMC era nada mais nada menos do que Rubens Ricupero, diplomata dos mais competentes do Itamaraty e que exercia suas funções de negociador brasileiro com especial maestria, como a USTR americana involuntariamente atestava.

Com relação à persuasão, resumo numa comparação que espero fácil de entender. Nos tempos da Rodada Uruguai proliferavam os “Postos Ipiranga” de vários patrões a gritar dia sim e no outro também que o comércio livre derramaria bilhões de dólares nos cofres dos países em desenvolvimento, tal qual hoje no Brasil nosso “Posto Ipiranga” promete a bonança e nos oferece a tempestade.

Mas, voltemos ao acordo Trips. Nele se tornava patenteável toda a gama do conhecimento suscetível de aproveitamento comercial. Plantas e árvores com efeitos medicinais, as receitas curativas dos pajés e, no limite, genes humanos, sem falar em sementes e grãos geneticamente modificados. A filosofia da proteção intelectual abandona o projeto original de monopólio temporário e se transforma numa fonte perene de lucro. A entrada dessas novas disciplinas de propriedade intelectual iria ter impacto considerável na cultura dos países em desenvolvimento, inclusive através da biopirataria quando plantas com efeitos curativos eram analisadas e sintetizadas em países desenvolvidos e transformados em medicamentos patenteados com efeitos danosos para as comunidades indígenas forçadas a pagar por tratamento anteriormente ao alcance de todos.

Escrita por requintados advogados, a redação do articulado Trips exige leitura e interpretação cuidadosas e impõe a todos os países membros da OMC a obrigatoriedade de adaptar suas legislações internas ao prescrito em Trips. Nossa lei de patentes adaptou-se e a proteção a produtos farmacêuticos se acentuou. Neste sentido, o acordo Trips se transforma, de contrato, em Direito Internacional com força de Tratado juridicamente mandatório e dotado de sanções livremente aceitas pelas Partes e ainda por cima incorporado à legislação nacional de cada Estado signatário. Estamos anos-luz dos compromissos bem mais flexíveis da Convenção de Paris. Os advogados internacionais de propriedade intelectual mereceram suas polpudas bonificações. Mas, nem assim a voracidade das indústrias farmacêuticas amainou.

A Índia, desde a publicação de sua lei de patentes de 1970, havia estimulado o desenvolvimento de pequenas e médias empresas farmacêuticas e resistiu ao movimento da OMC enquanto pode e nisso foi muito ajudada por sua proverbial inteligência em lidar com o colonizador alienígena. Ao contrário do que aconteceu com o Brasil, em que nossa pequena indústria farmacêutica nacional foi comprada e desativada em poucos anos, a resistência permitiu à Índia tornar-se um centro internacional de medicamentos genéricos e de vacinas, como estamos sentindo literalmente na carne nos dias de hoje.

As cláusulas leoninas de propriedade intelectual em Trips foram a causa principal dos conflitos de rua em Seattle (EUA), quando lá se reuniu a OMC. A epidemia da AIDS foi a causa principal do quebra-quebra e marcou de forma indelével a injustiça social da patenteabilidade de produtos farmacêuticos sobretudo quando a saúde pública fica amarrada a acordos surgidos do acasalamento entre a cupidez e a teoria neoliberal do equilíbrio natural dos mercados, ambos adversos ao papel regulador do Estado.

Exemplo a recordar foi a atuação do Brasil no combate à AIDS, objeto de respeito e admiração pela ONU. Merece especial referência o trabalho bem articulado entre o Ministério da Saúde e o Itamaraty, especificamente entre o ministro José Serra -— que não era nem médico nem perito em logística - e o embaixador do Brasil na OMC, Celso Amorim. Juntos, com a determinação que os caracteriza, conseguiram flexibilizar as regras draconianas de Trips e quebrar o abjeto monopólio nos preços dos anti-virais no Brasil. É um caso a ser sempre estudado por diplomatas e servidores do Estado brasileiro na área de saúde pública.

Certamente, uma diplomacia e um Ministério da Saúde bem diversos dos de hoje. Nossa tibieza recente na OMC, quando por duas vezes refutamos o convite da Índia para a ela nos juntarmos a lutar pela quebra de patentes das vacinas contra o vírus da Peste - assassino de mais de 270 mil brasileiros -, nos enluta civicamente, nos apequena como nação, nos desfigura como povo.

Amarrados ainda a uma pestilente aliança com os bebês de Rosemary, repaginados por Donald Trump - e sem entender patavinas de Biden - nossas autoridades diplomáticas se desculpam esfarrapadamente ao argumentar que o Acordo Trips já autoriza a quebra de vacinas. Verdade questionável, pois a linguagem de Trips permite quebras de patentes por países individualmente e mediante ritual alambicado. Tudo que a Índia nos pedia era a formação de uma frente comum. E negamos, como se tivéssemos algo a perder. Como se vacinas fossem uma iguaria psicodélica de uso condenável ou perigoso.

Amanhã bateremos mais uma vez às portas dos laboratórios de Bombaim a solicitar preferência no embarque de vacinas. Grande e bela diplomacia. Isolada e acuada como gata em teto de zinco quente. (terminarei domingo próximo)

EM TEMPO: a partida de Vera Pedrosa deixa na memória dos que a conheceram a lembrança de uma diplomata sutil, de uma mulher amiga, culta, sensível, irônica, inteligente. Um papo sempre desafiante e agradável. Uma embaixadora brasileira serena e firme.

*Embaixador aposentado