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Militarizar a gestão das escolas públicas?

Jornal do Brasil JOÃO CARLOS GINO*

Em tempo de eleições, uma enxurrada de propostas políticas paira sobre a cabeça dos brasileiros. Naturalmente, a educação não ficaria fora desse momento. Dentre as mais variadas proposições, destaca-se a de militarização da gestão das escolas públicas, defendida por grupos políticos de direita e extrema-direita. Esse projeto já foi iniciado em alguns estados brasileiros e pretende ser difundido por todo o país.
A proposta deixa a cargo das polícias militares a direção de algumas unidades escolares dos sistemas públicos de ensino, instituindo um verdadeiro regime de organização militar em escolas situadas em áreas de periferia. Os defensores da ideia apresentam como justificativa o fato de a escola pública ter se tornado um antro de desorganização, ineficiência, violência e de desrespeito aos professores. A solução para esses problemas, segundo os adeptos, passa pela garantia da ordem, hierarquia, disciplina e do patriotismo para retomar o passado de glórias do ensino público.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a gestão democrática como princípio da educação pública brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 endossou esse princípio e o ampliou, garantindo que os profissionais da educação participassem da elaboração dos projetos político-pedagógicos (PPP) das escolas e a participação da comunidade em conselhos escolares. Isso significa que a proposta de militarizar a gestão das escolas públicas encontra-se totalmente na contramão da legislação educacional vigente. O atual Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 estabeleceu, em sua Meta 19, prazo de dois anos para assegurar a gestão democrática no Brasil, mediante critérios de mérito, desempenho e consulta às comunidades escolares. Mediante isso, me questiono: um oficial da reserva da Polícia Militar preenche tais requisitos?
A escola pública tem recebido duras críticas nos últimos tempos, especialmente pela sua ineficácia em garantir o aprendizado dos alunos. De fato, a questão da aprendizagem é o maior desafio da escola pública brasileira na atualidade, pois uma parcela considerável de nossas crianças e jovens ainda sai da escola sem dominar habilidades e competências básicas. Entretanto, não podemos ter um olhar simplista sobre uma questão tão complexa. Diversos fatores causais levam ao mau desempenho das escolas públicas brasileiras, especialmente aquelas que atendem aos estudantes mais pobres.
O processo de ampliação das matrículas no ensino fundamental, iniciado nos anos 1970 e universalizado na década de 1990, fez com que milhares de famílias, antes excluídas da escola, ingressassem nos sistemas públicos de ensino por todo o país. Isso mudou a realidade da escola pública no Brasil, tornando sua missão de ensinar ainda mais complexa. A tão badalada “escola do passado”, calcada na seletividade e na exclusão, não atendia a todos. Hoje, o desafio da escola pública é garantir que todos os estudantes adquiram múltiplos aprendizados e que se efetive a participação das comunidades na organização da escola, o que também inclui a gestão.
Um dos principais argumentos dos defensores da militarização da gestão das escolas públicas é o de que a iniciativa tem surtido efeito no aprendizado dos estudantes. O fenômeno ainda é muito recente no país, o que demanda tempo para uma análise mais apurada sobre seus resultados. Resta saber se as pesquisas de campo terão acesso a essas escolas, creio que não. Até o momento, tive acesso a reportagens em que os diretores militares se orgulhavam de proibir estilos musicais, cortes de cabelo, brincos e determinadas manifestações culturais nas escolas. Os alunos que não seguem as regras são expulsos, o que viola inclusive a legislação do país. Isso tudo em pleno século 21.
Desse modo, compreendo que não será um regimento militar que vai solucionar os problemas das escolas públicas brasileiras. Essa seria uma solução muito simples para um problema tão complexo. Atender a todos na escola não é algo fácil, e não é esse o propósito dos que defendem a militarização. O que propõem é o aprofundamento da exclusão e da violência simbólica. A escola pública brasileira carece de investimentos, manutenção, pessoal, formação continuada dos seus profissionais, apoio logístico e articulação com demais áreas do poder público. Um grande desafio se impõe à escola pública brasileira, e sozinha ela não terá êxito. Lutemos pela escola pública, com qualidade e democracia!

* Professor e mestre em Educação



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