Após o referendo do Estatuto do Desarmamento, realizado em 2005, o tema da comercialização de armas de fogo voltou ao debate público nacional em 2018, durante a campanha eleitoral que levou o presidente Jair Bolsonaro ao poder.

Defensor da flexibilização da posse e do porte de armas de fogo, Bolsonaro já assinou mais de 30 decretos e atos normativos sobre a questão, em seu mandato.

E em três anos, os novos registros de armas feitos à Polícia Federal quadruplicaram, passando de 51.027, em 2018, para 204.314, em 2021, conforme noticiou o portal Poder360.

Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, divulgada no último dia 14 de fevereiro, apontou que, nos últimos dez anos, uma média de nove armas foram roubadas por dia em São Paulo, maior cidade do Brasil.
Segundo o estudo, 60% do total foi alvo de "furto", ou seja, sem uso de violência. Na maior parte das situações, os "ladrões agiram sem a presença da vítima", principalmente em suas residências.

Com alto valor no mercado ilegal, a arma de fogo atrai mais do que afasta criminosos? Os números põem em xeque a defesa da liberação de armas como forma de proteção pessoal? A quantidade de armamentos furtados demonstra a dificuldade do armazenamento seguro por cidadãos com porte legalizado?

Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz e um dos responsáveis pelo estudo, afirma que o porte de arma induz os cidadãos a uma falsa sensação de segurança.

"Ao mostrar que a maior parte dos desvios acontece com furtos na residência, o relatório já desmonta a ideia da arma como proteção da casa e da família. Os criminosos mostram que sempre preferem atacar residências sem ninguém. Armas e joias são alguns dos itens mais visados", afirmou Langeani em entrevita à agência de notícias Sputnik Brasil.

O autor da pesquisa diz que 90% da população brasileira não possui renda para adquirir armas de fogo e munições. Mesmo assim, segundo ele, essa parcela precisa estar atenta sobre como as políticas pró-armamento poderão afetá-la diariamente.

"O relatório é contundente ao mostrar que as armas mais compradas, como o revólver 38 e a pistola .40, são as mesmas marcas apreendidas com o crime", indicou Langeani.

Para ele, os defensores do armamento da população muitas vezes selecionam "casos excepcionais de pessoas que conseguiram reverter um assalto". Porém, ele aponta que esta não é a regra.

"Os policiais são as maiores vítimas em assaltos. Nesse contexto, é muito difícil ter uma reação efetiva", disse.

Posse x porte de armas

Já o especialista em segurança pública Paulo Storani afirma que todos têm o "direito fundamental à segurança". Segundo ele, se o Estado não tem condições de garanti-la, também "não pode tirar o direito do cidadão de se proteger em sua casa".

"A forma como o assunto é tratado pode levar a considerações que não correspondem a realidade. Sou a favor de que a pessoa que deseja ter arma de fogo atenda as prescrições legais para a aquisição", disse Storani.

Ele elenca que, para de fato conseguir comprar uma arma, a pessoa precisa comprovar que não tem antecedente criminal, mostrar atestado psicológico, fazer um curso básico de tiro e, se possível, manter treinamentos regulares.

"Sempre houve um mercado de armas furtadas. Não é porque o cidadão hoje pode comprar arma de fogo que passou a existir o mercado. O criminoso adquire armas que foram furtadas, compradas irregularmente ou contrabandeadas", afirmou.

Quanto ao porte de armas, o especialista se diz reticente. Ele acredita que, neste caso, a legislação "precisaria ser muito mais rigorosa".

Storani reconhece ainda que o Brasil bateu recordes de apreensão de armas nos últimos três anos. Porém, segundo ele, a maior parte delas vem do Paraguai, "onde a regulamentação é muito flexível".

"Em razão do tamanho da fronteira, é mais fácil entrar, mas a Polícia Rodoviária Federal vem realizando ótimo trabalho nesse sentido, com recorde de apreensão de armas", disse.

Ao mesmo tempo em que defende a posse, porém, o especialista também aponta a necessidade de uma legislação mais dura de responsabilizações caso o dono da arma ponha em risco a segurança de outras pessoas por eventuais equívocos no armazenamento.

"Aquele que detém arma de fogo tem que ter responsabilidade na sua guarda e usar com a destinação para a qual foi comprada. Por isso, tenho reservas com relação a concessão de porte de armas a quem não tem o perfil. Isso não pode ser feito de uma maneira aleatória, e sim de forma mais rigorosa, com responsabilização dura pelo uso indevido de arma de fogo", afirmou. (com agência Sputnik Brasil)