Campo de Marte, em SP, será da União por R$ 25 bilhões

A área de dois quilômetros quadrados abriga um aeroporto, um hospital militar e demais dependências da Aeronáutica e é objeto de disputa há quase 90 anos, quando o então governo de Getúlio Vargas tomou posse do local durante a Revolução Constitucionalista de 1932

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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a um acordo com o presidente Jair Bolsonaro para extinguir a dívida de São Paulo com a União em troca da cessão do Campo de Marte à Aeronáutica, na zona norte da capital paulista. Após meses de negociação, ambos se reuniram no início da tarde dessa quarta (15), no pavilhão de autoridades do Aeroporto de Congonhas, na zona sul, para acertar os últimos detalhes na negociação, que vai liberar R$ 3 bilhões por ano do orçamento municipal para investimentos.

A área de dois quilômetros quadrados abriga um aeroporto, um hospital militar e demais dependências da Aeronáutica e é objeto de disputa há quase 90 anos, quando o então governo de Getúlio Vargas tomou posse do local durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Pela proposta fechada nesta quarta, o terreno passa em definitivo para o governo federal a partir da extinção da dívida de R$ 25 bilhões do Município.

Apresentado inicialmente pelo então prefeito Bruno Covas (morto em maio), o negócio deriva da decisão do Supremo Tribunal Federal de dar ganho de causa à Prefeitura após uma batalha judicial que se arrasta desde 1958. A Corte ainda terá de homologar o acordo, assim como a Câmara Municipal terá de aprovar o chamado “encontro de dívidas” em uma segunda votação.

“Enfim, após décadas de disputa, a Prefeitura e o governo federal, por meio da Procuradoria-Geral do Município, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria Municipal da Fazenda e do Ministério da Economia, chegam a uma solução que quitará a dívida de R$ 25 bilhões da Prefeitura. Estou muito feliz. Hoje é um dia muito importante para São Paulo”, disse Nunes ao Estadão.

Ao final do encontro, Bolsonaro falou em “notícia boa” e deu a palavra a Nunes, que elogiou o gesto do presidente e o agradeceu. O acordo, no entanto, é polêmico, já que inclui o “perdão” de cerca de R$ 24 bilhões. Isso porque a dívida da União com São Paulo por usar a área do Campo de Marte desde 1932 sem pagar nada por isso chegaria a R$ 49 bilhões.

Os vereadores já aprovaram em primeiro turno projeto de lei do Executivo que proporciona o encontro de dívidas e permite ao Município abrir mão da diferença, caso a Justiça reconheça que a dívida da União é maior que a da cidade. Com o acordo assegurado por Bolsonaro nesta quarta, a Casa deve pautar a proposta em segundo turno o mais rápido possível.

 

Colégio militar e concessão

Pleiteado de alguma forma pelos últimos prefeitos da capital, como João Doria (PSDB) e Fernando Haddad (PT), o acordo foi possibilitado desta vez pelo interesse de Bolsonaro em concretizar na área sua intenção de inaugurar um colégio militar e também de conceder o Aeroporto do Campo de Marte à iniciativa privada em 2022.

O Colégio Militar de São Paulo teve a pedra fundamental lançada pelo presidente em 3 de fevereiro de 2020. A construção da unidade é prevista em uma área de 82,5 mil m² , segundo informações do Exército. O colégio contará com dois pavilhões de salas de aula, um para o ensino fundamental e outro para o ensino médio. O projeto básico de engenharia foi doado pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) em dezembro do ano passado.

Doria e Haddad prometeram a desativação do aeroporto, bastante próximo a áreas residenciais da zona norte, mas não avançaram em projetos e autorizações que viabilizassem a proposta. Haddad chegou a enviar pedido oficial à Aeronáutica para tirar a asa fixa de lá e Doria até anunciou data para o fim das operações: 2020. Antes deles, Gilberto Kassab (PSD), José Serra (PSDB) e até Celso Pitta também cogitaram transformar a área em parque. 

 

Disputa histórica

1932

Governo federal ocupa a área após vencer a Revolução Constitucionalista. Local já era usado como aeroporto e escola de aviação da polícia paulista

1945

Com o fim da Era Vargas, o Município passa a negociar a devolução do espaço

1958

Sem sucesso, Prefeitura leva o caso à Justiça

2003

Após décadas parado, o caso é julgado pelo Tribunal Regional Federal, que decide a favor da União. Prefeitura recorre

2008

Decisão do Superior Tribunal de Justiça muda entendimento e determina que terreno é do Município, que passa a pedir indenização pelo uso não autorizado. União recorre

2011

Segunda turma do STJ decide a favor da Prefeitura e manda que as áreas ocupadas sejam devolvidas e que uma indenização seja estipulada e paga à cidade. União recorre ao Supremo Tribunal Federal

2020

Quase dez anos depois, o agora ex-ministro Celso de Mello rejeita recurso da União e mantém decisão do STJ pela posse municipal. Governo Bolsonaro recorre e caso cai com o ministro Kássio Nunes Marques

2021

Prefeitura de São Paulo e Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, negociam abatimento total ou parcial na dívida da capital com a União a partir de indenização pelo uso do Campo de Marte. (Agência Estado)

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