Vídeo: PM bolsonarista prende professor que se recusou a tirar adesivo 'Bolsonaro genocida' de carro

Em gravação, policial lê trecho da Lei de Segurança Nacional; governo de Goiás diz que fato foi 'lamentável' e afastou PM

Reprodução de vídeo
Credit...Reprodução de vídeo

Policiais militares de Goiás prenderam nessa segunda-feira (31) um professor secundarista após exigirem que ele retirasse do carro um adesivo em que chamava o presidente Jair Bolsonaro de genocida.

Apesar de no último sábado (29) milhares de pessoas terem ido às ruas de diversas cidades do país protestar contra o presidente, e em inúmeras ocasiões portarem cartazes e faixas o chamando de genocida, os policiais apresentaram como razão de sua ação a LSN (Lei de Segurança Nacional), editada em 1983, no final da ditadura militar (1964-1985).

A lei, cuja revogação já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sob análise do Senado, tem sido usada pelo governo Bolsonaro para intimidar críticos de sua gestão.

O argumento principal é que um de seus artigos estabelece como crime "caluniar ou difamar o presidente da República (...) imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".

Goiás é governado por Ronaldo Caiado (DEM), um dos aliados de Bolsonaro. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do estado disse que "o policial militar envolvido nesse fato lamentável foi afastado de suas funções operacionais e responderá inquérito policial para apuração de sua conduta".

"O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar, não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem as pratica."

No vídeo que circula nas redes sociais, o professor Arquidones Bites, que é secretário de movimentos populares do PT, é abordado em Trindade (a cerca de 16 km de Goiânia) por dois policiais que exigem que ele tire do capô do carro um adesivo com a inscrição "Fora Bolsonaro genocida".

Em tom exaltado, o professor se nega a cumprir a ordem. Um dos PMs —no vídeo é possível ler a identificação tentene Albuquerque— lê no seu celular trecho da LSN afirmando que o professor está, com base nela, cometendo um crime ao atribuir fato criminoso a Bolsonaro.

Arquidones repete, sempre em tom indignado, que não só ele, mas vários parlamentares, autoridades e outras pessoas, inclusive da CPI da Covid no Senado, chamam Bolsonaro de genocida. E repete em tom contundente a afirmação de que, pra ele, Bolsonaro é genocida.

O professor acabou sendo preso e levado para a delegacia da Polícia Civil de Trindade. De acordo com o PT, a polícia se recusou a lavrar o flagrante.

Arquidones, então, foi levado para a Polícia Federal em Goiânia. Ao chegar à PF, ele afirmou ter sido agredido pelos policiais militares durante a sua prisão.

Após ser ouvido na PF e em meio a pressão de militantes do PT que foram para a porta da PF, o professor foi liberado no final da noite desta segunda. Não houve abertura de inquérito.

Segundo o advogado Edilberto de Castro Dias, o delegado da PF disse não ter considerado ter havido calúnia ou difamação e que, mesmo se houvesse, seria necessária uma representação do Ministério da Justiça para que fosse tomada alguma atitude.

A Folha teve acesso ao depoimento de Arquidones. Nele, o professor diz que o fato de o governo não ter providenciado a vacina contra a Covid-19 a tempo lhe causa muita indignação e sofrimento, já que ele perdeu para a doença o irmão caçula, um tio e uma sobrinha.

Ele também confirmou à PF ter dito "que o presidente Bolsonaro é genocida" e negou ter desacatado os PMs.

Nas redes sociais, o PT nacional protestou. "Chega de censura! Bolsonaro genocida, sim! #ForaBolsonaro." Ainda nas redes sociais do PT circulou uma foto em que o PM aparece ao lado de Bolsonaro. A Folha não conseguiu confirmar na noite desta segunda a veracidade da foto ou sua circunstância.

No último dia 27, a instalação de nove outdoors críticos à gestão de Bolsonaro em Sinop (MT), pagos por um grupo de entidades locais, foi impedida por ação de apoiadores do governo.

As peças, com três mensagens diferentes, começaram a ser colocadas na parte da manhã, mas a instalação precisou ser interrompida após a intimidação de bolsonaristas.

A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
Entenda as origens, o seu uso atual e as propostas para modificá-la ou revogá-la

A LEI
Tendo sua última versão editada no estertores do regime militar (1964-1985), em 1983, é uma herança do período ditatorial, sendo um desdobramento de legislações anteriores, mais duras, usadas contra opositores políticos.

O QUE HÁ NELA
Com 35 artigos, estabelece, em suma, crimes contra a "a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes dos Poderes da União".

Traz termos genéricos, como incitação à subversão da ordem política ou social" e artigos anacrônicos, como pena de até 4 anos de prisão para quem imputar fato ofensivo à reputação dos presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado.

EXEMPLOS DE APLICAÇÃO NOS DIAS DE HOJE

O procurador-geral da República, Augusto Aras, usou a lei para pedir ao STF a abertura de inquérito para apurar atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas, com o apoio do presidente da República

O Ministério da Defesa usou a lei em representação contra o ministro do STF Gilmar Mendes, que havia declarado que o Exército estava "se associando a um genocídio" na gestão da pandemia

O ministro da Justiça, André Mendonça, usou a lei para embasar pedidos de investigação contra jornalistas, entre eles, o colunista da Folha Hélio Schwartsman, pelo texto "Por que torço para que Bolsonaro morra", publicado após o presidente anunciar que havia contraído a Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes (STF) usou a lei para embasar a prisão do bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

PROPOSTAS DE MUDANÇA OU REVOGAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou em maio o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e prevê punição para quem atentar contra o Estado democrático de Direito.

Após aprovação do texto-base em votação simbólica, os deputados rejeitaram sugestões de modificação ao projeto, que, agora, será submetido ao Senado.

A proposta aprovada prevê até cinco anos de prisão para quem contratar empresas para disseminar notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral no país.(com Folhapress)