Esquema desar ticulado em 2008 favorecia, ilegalmente, prefeito de coari, no amazonas o conselho nacional de justiça puniu com aposentadoria compulsória dois juízes do amazonas, aplicou a pena de censura a um terceiro e absolveu outros três magistrados, ao fim de processo administrativo disciplinar em que eram acusados de favorecer interesses de um grupo que tinha à frente o ex-prefeito de coari adail pinheiro. o esquema – que se estendia a outros municípios amazonenses – foi desarticulado, em maio de 2008, pela operação vorax, da polícia federal, tendo causado prejuízos aos cofres públicos estimados em r$ 25 milhões.
A decisão do cnj foi tomada ontem, na última sessão do ano, por maioria absoluta, a partir de um voto de 60 páginas do conselheiro-relator, o promotor felipe locke. receberam a punição administrativa mais severa prevista na lei orgânica da magistratura (loman) os juízes rômulo josé fernandes da silva e hugo fernandes levy filho. o relator votara também pela aposentadoria do juiz elcy simões de oliveira, mas a maioria decidiu aplicar-lhe a pena de “censura”.
Absolvidos foram absolvidos – por falta de provas consistentes – os desembargadores yedo simões de oliveira (irmão de elcy) e domingos jorge chalub pereira (vice-presidente do tribunal de justiça do amazonas), além do juiz airton luís gentil. a situação da juíza ana paula braga, visada no mesmo processo administrativo, ficou em suspenso, já que ela obteve liminar concedida pela ministra ellen gracie, em mandado de segurança ajuizado no supremo tribunal federal, cujo mérito deve ser julgado na sessão plenária marcada para amanhã.
O juiz hugo levy foi acusado de tráfico de influência, por ajudar o ex-prefeito de coari adail pinheiro em quatro processos que tramitaram no judiciário do amazonas. já rômulo fernandes – de acordo com o parecer do procurador-geral da república e o voto do conselheiro-relator – atuou como uma espécie de consultor de adriano salan, ex-secretário de administração da prefeitura de coari, a fim de conseguir decisões favoráveis num litígio sobre icms entre o município e manaus.
O procurador-geral da república, roberto gurgel, no seu parecer, tinha sugerido a aposentadoria compulsória de domingos chalub, ana paula, hugo levy e rômulo fernandes, e a cominação de penas de advertência a elcy simões e luiz gentil. em relação a yedo simões, o procurador pedia o arquivamento do processo, já que a loman não prevê a pena de advertência para desembargadores.