O substitutivo apresentado pela senadora kátia abreu (dem-to), relatora das quatro propostas que versam sobre o aumento do tempo máximo de prisão no brasil, prevê que se no início do cumprimento da pena o condenado tiver mais de 50 anos, o tempo máximo de prisão continua a ser de 30 anos.
Após os 70 anos de idade, o restante da pena a ser cumprida pode ser reduzida em até um terço. caso a condenação aconteça depois dos 70, a redução poderá chegar a dois terços.
O advogado criminalista antonio claudio mariz de oliveira, ex-presidente do conselho nacional de política criminal e penitenciária, afirma que há mais de 40 anos o país tenta resolver a questão da criminalidade “tão somente através da repressão”. para ele, as medidas tomadas nesse sentido são como “enxugar gelo”.
– eu sou absolutamente contra as longas penas de prisão, a não ser para aqueles indivíduos que efetivamente não podem permanecer em liberdade – diz oliveira. – as penas não têm valor intimidativo nenhum. a cadeia não recupera, especialmente as cadeias brasileiras. não adianta aumentar para 50 anos, se os critérios de aplicação dificilmente atingem o máximo da pena.
Prisão perpétua para o promotor christiano jorge santos, professor de direito penal da puc-sp e especialista em segurança pública, o cumprimento das penas no país é uma “falácia” graças à progressão de regime que, em muitos casos, permite que um condenado pela justiça cumpra apenas um sexto da pena.
Por isso, ele afirma que o aumento do tempo máximo de encarceramento pode ajudar a manter muitos criminosos presos por mais tempo.
– sou defensor até mesmo da prisão perpétua. determinados criminosos são excessivamente incidentes, e já se vê que são altamente prejudiciais à sociedade. em contrapartida a isso, temos uma legislação penal extremamente benevolente – critica.
Por outro lado, soraia da rosa mendes, professora do nú cleo de estudos para a paz e os direitos humanos da unb, avalia que a legislação atual já é muito severa. ela lembra que o sistema prisional brasileiro não dá conta de cumprir seu papel de reintegrar o preso à sociedade, e afirma que o aumento da pena parece mais uma maneira de “jogar” os detentos nas prisões.
– que diferença faz para quem está envolvido com tráfico internacional de armas ou drogas dizer que o tempo aumentará de 30 para 50 anos? é apenas um jogo de palavras para não pensar no cerne da questão – critica.
Atualização em seu relatório, kátia abreu defende que a atualização deve acontecer, já que, de acordo com ibge, a expectativa de vida do brasileiro ultrapassa os 70 anos. ela lembra que, quando o código penal entrou em vigor, em 1940, a expectativa de vida era de 45,5 anos.
“não se pode negar que a sociedade brasileira testemunha, com a explosão da violência, que o limite abstrato de 30 anos tem-se revelado flagrantemente desproporcional às repetidas somas de anos, no acúmulo de crimes, a que muitos criminosos são condenados”, afirma a senadora em seu parecer.
A comissão de constituição e justiça (ccj) do senado pode ter a palavra final sobre a proposta que pretende ampliar o tempo máximo de encarceramento, pois os projetos tramitam em caráter conclusivo. se aprovado pela ccj, o substitutivo segue direto para a análise da câmara, a menos que algum senador solicite formalmente que a matéria seja apreciada pelo plenário. eu sou absolutamente contra as longas penas de prisão, a não ser para aqueles indivíduos que, efetivamente, não podem permanecer em liberdade antonio claudio mariz de oliveira ex-presidente do conselho nacional de política criminal e penitenciária “.