Especialistas acreditam que processos serão agilizados

O fim da necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para processar governadores é vista como uma medida que dará celeridade às ações. é o que afirma o diretor executivo da ong transparência brasil, cláudio abramo.

– sem a interferência do chefe do executivo estadual, as decisões são expedidas com mais firmeza e rapidez – defende.

Para o jurista floriano vaz, no entanto, a pec 6/10 revela “graves tendências maléficas a sociedade”. para ele, é um perigo enfraquecer os poderes estaduais e continuar reforçando os poderes centrais.

– na proposta há uma clara depreciação do poder dos estados e, por outro lado fortalece o papel do stj. se concentrarmos os poderes nas mãos dos órgãos da união, enfraqueceremos os estaduais, o que não é democrático. em uma democracia autêntica os estados deveriam ter sua autonomia preservada – defende.

O cientista político da unb, david fleicher, avalia que a medida poderá evitar que casos como o do ex-governador do distrito federal, josé roberto arruda, que acabou preso por tentativa de suborno, se repitam. – o afastamento imediato durante o julgamento é importante, pois evita a destruição de provas e o comprometimento de testemunhas, como praticado pelo ex governador josé roberto arruda – destacou.

Arruda é acusado de ter comandado uma rede de pagamentos a parlamentares do distrito federal, com dinheiro oriundo de empresas que faziam negócios com o governo.

Em fevereiro de 2010, o stj decretou a prisão preventiva do governador, e de mais cinco envolvidos, por tentativa de suborno a uma testemunha do caso. arruda teve o mandato cassado pelo tribunal regional eleitoral do distrito federa por desfiliação partidária.

Consenso a proposta não deve encontrar resistência no plenário do senado. os líderes do governo, romero jucá (pmdb-rr), e da oposição, josé agripino maia (dem-rn), são favoráveis à pec.

– o afastamento do cargo pelo stj é legítimo desde que tenha a liberação encaminhada pelo ministério público ou por um partido político. o que não deve é ser banalizado senão o processo se torna disputa política – avalia romero jucá.

Para agripino, “as barreiras impostas pelas assembleias legislativas” para dificultar que governadores sejam processados criminalmente “servem de estímulo à corrupção”.

– o governador deve se resguardar com a decência do comportamento e o bom exemplo – afirma. josé roberto arruda – ex-governador foi preso por tentativa de suborno