Cientista político não crê no fim da prática do “é dando que se recebe”

Para o cientista político da UnB, Denilson Bandeira, toda regulação esbarra na criatividade do sistema político para driblar os mecanismos de controle. Ele não tem esperanças de ver aprovada nenhuma proposta que vá impedir que parlamentares tenham a propriedade de meios de comunicação. – Um país imenso, recheado de municípios como o Brasil, atrai a atenção de parlamentares que buscam concessões de empresas de comunicação apenas para servir como ligação entre o político e os eleitores, transmitindo mensagens de qualidade ruim e interesse particular – declarou. Bandeira lembrou ainda que nas décadas de 80 e 90 houve a chamada “farra das concessões”, quando o então presidente da República José Sarney e Antônio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações à época, liberaram mais de mil concessões de rádio e TV. – É uma arma que serve não só para o período eleitoral, mas também para massificar ações do político na região que o elegeu – completou. Paulo Kramer, cientista político da UnB, acredita que dificultar o acesso de parlamentares às concessões seria uma “medida modernizadora” e permitiria a veiculação de “opiniões mais livres”, principalmente nas regiões mais distantes do país. No entanto, não se mostra muito crédulo quanto a aprovação de uma proposta nesse sentido. – Quando os donos das empresas de rádio e TV são parlamentares há menos chance da informação cumprir o seu papel público de ajudar as pessoas a formarem suas opiniões. – afirmou. Na semana passada, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, criticou duramente a propriedade de meios de comunicação por parlamentares. – Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão – disse durante o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. – A discussão foi sendo evitada e agora é oportunidade para que se discuta tudo isso. Entre 1985 e 1988, o então presidente da República José Sarney e seu ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, liberaram mais de mil concessões para emissoras de rádio e TV. Dessas, 168 foram distribuídas a parlamentar es. O episódio, que ficou conhecido como “farra das concessões”, rendeu o apoio do Congresso para aprovação da emenda que aumentou para cinco anos o mandato de presidente da República, beneficiando diretamente Sarney. A Constituição de 1988 prevê a proibição de concessão para parlamentares. Mas, levantamento realizado pelo Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (Lapcom) no ano passado, 37,5% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) são proprietários de rádios eTVs ou tem familiares controlando os meios de comunicação. No Senado, o percentual de parlamentares que integram comissão temática semelhante sobe para 47% dos titulares.