NOVO GOVERNO
Sem consenso e envolto em polêmica com militares, projeto terá a sanção (ou não) da presidente eleita
BRASÍLIA
A aprovaçãodo Projetode Lei 7.376/10 que cria a Comis- são Nacional da Verdade fica- rá para a próxima legislatura, durante o governo da presi- denteeleita, DilmaRousseff (PT). Polêmica desdeo seu anúncio, que envolveu revolta de bastidores de militares em Brasília, o intuito da comissão éexaminar eesclareceras “graves violações de direitos humanos”praticadas entrea promulgação daConstituição de 1946 (18/9/1946) e a promul- gaçãoda atualConstituição (5/10/1988) – período que abrange a ditadura militar (1964-1985), quandohouve perseguições amilitantes po- líticos de oposição, entre eles a própria presidenta eleita. OPL,enviado àCâmarados Deputados às vésperas da cam- panha eleitoral, aguarda desde 25 de maio a indicação, feita pe- loslíderesde partido,dosno- mes dos 17 deputados titulares e 17 suplentesque deverão compora comissãoespecial, que agregaparlamentares das comissões de Trabalho,de Ad- ministração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defe- sa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributa- ção; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Oatual governodesistiuda aprovaçãodo PLeste ano.De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),“não há nenhuma condiçãode tratar essa matéria. Só temos 11 dias de sessões deliberativas até o final do ano”, calculou.
Ponderações
De acordo com o ministro das Relações Institucionais,Ale- xandrePadilha, “nãohácon- sensoem tornodoPL daCo- missão daVerdade”. Padilha disse que o governo tem como prioridade a aprovação, na Câ- mara, do Vale Cultura, da mu- dança no Super Simples, da re- dução de impostos para inova- ção tecnológica, etc. Para o deputado José Genoi- no (PT-SP), a aprovação do pro- jeto este ano “seria ideal”, mas só deveria ser votado “se houvesse unanimidade”. O de- putado reconheceque opro- jeto ficará para o próximo ano erecomenda queo textoseja aprovado como está. Na última quinta-feira, o se- cretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que o tema teve “avanço nos últimos 16anos”, ouseja,desde ogo- verno FernandoHenrique Cardoso. Ao ser informado do reconhecimento de Vannuchi, José Gregori,que chefioua área de direitos humanos e foi ministroda JustiçadeFHC, agradeceu a menção.
Da Agência Brasil
Valter Campanato/ABr
DESAFIOS
– Polêmica sobrará para Dilma no Planalto. Vannuchi luta para manter o texto original
José Cruz/ABr