Impasse sobre Ficha Limpa continua

-->ELEIÇÕES 2010-->Supr emo não chega a conclusão sobr e caso Roriz e suspende pr oclamação do r esultado-->Gil Fer r eira/STF-->Luiz Orlando Carneir o-->BRASÍLIA-->Depois de dois dias de julga - mento , que terminou em empate de 5 v otos a 5, no maior impasse dos últimos tempos, com discussão e bate-boca que entr ou pela madru - gada, o Supr emo T ribunal F eder al não deliber ou sobr e a aplicação ou não da Lei da F ic ha Limpa já nas eleições de 3 de outubr o . A pr o - clamação do r esultado f oi suspen - sa, por consenso , quando o r elógio já mar ca v a 1h15 desta se xta-feir a, sem que se entendessem os 10 mi - nistr os da Corte. Em julgamento o r ecur so-par adigma do candidato ao go v erno do Distrito F eder al J oa - quim Roriz, cujo r egistr o f oi r e - jeitado pelo T ribunal Superior Eleitor al, por 6 v otos a 1. De um lado , o r elator A yr es Britto mais os ministr os Cármen Lúcia, J oaquim Barbosa, Ricar do Le w ando w ski e Ellen Gr acie, que consider ar am a Lei Complemen- tar 135 “conf orme a C onstitui- ção”, como já ha viam decidido os três primeir os, que são também membr os do TSE. D o outr o , os ministr os Dias T off oli, Gilmar Mendes, Mar co A urélio , Celso de Mello e o pr esidente Cezar P e - luso , na linha de que os no v os casos de inelegibilidade esta be- lecidos pela lei, a fim de “pr o- teger a m or alidade par a o e xer- cício do mandato , consider ada a vida pr eg r essa do candidato”, só poderiam vigor ar a partir das eleições m u nicipais de 2012. Isto por que o artigo 16 da Consti- tuição é “gar antia indi vidual do cidadão eleitor”, ao dispor que “a lei que alter ar o pr ocesso elei- tor al entr ará em vigor na data de sua aplicação , não se aplicando à eleição que ocorr a até um ano da data de sua vigência”.-->Ellen Gracie-->Os que acompanhar am o r ela- tor destacar am que o objeti v o da norma do artigo 14 da Constitui- ção f oi aperfeiçoar as condições ético-jurídicas de quem pr etende concorr er a car go público , tendo em vista que a pr obidade admi- nistr ati v a e a m or alidade são v a - lor es constitucionais fundamen- tais. E que não pr ocedida a ale- gação do r ecorr ente de que o prin- cípio da anterioridade pr e visto no artigo 16 da Carta f or a violado , pois a L C 135 cumpriu o m an- damento do artigo 14 em termos de condições de elegibilidade, an- tes da data do início das con v e n- ções partidárias (6 de julho). A no v a lei, portanto , não alter ou “o “pr ocesso eleitor al no sentido es- trito”, já que não f oi casuística, e visou a todos os candidatos. No v oto mais esper ado da longa ses- são , por v olta das 21h, a m inistr a Ellen Gr acie eng r ossou a corr en- te f a v oráv el à “plena aplica bili- dade” da LC 135, por consider ar a inelegibilidade matéria de “ín- dole constitucional”.-->Gilmar Mendes-->Em v oto v eemente – quando o placar er a de 4 a1af a v o rd a man utenção da F ic ha Limpa, tal como apr o v ada pelo Cong r esso – Gilmar Mendes afirmou que a missão do STF é “defender o e s- tado de dir eito , e não embar car no populismo judicial”. E acr escen- tou: “Se uma lei de iniciati v a po- pular tornasse inútil nossa ati- vidade, o melhor seria fec har o Supr emo , que não é um decalque do Cong r esso”. A partir do pr es- suposto de que o artigo 16 da Constituição “é o elemento cen- tr al desta discussão”, Mendes deu ênf ase a “uma sólida juris- prudência do STF”, par a concluir que o artigo 16 da Carta “con- figur a v er dadeir a cláusula pé- tr ea” e r ef orça o princípio da an ualidade ou anterioridade da lei eleitor al. Dias T off oli – o pri- meir o a di v er gir do entendimento do r elator A y r es Britto – j á s u- blinhar a que o artigo 14, com base no qual f oi construída a L ei da F ic ha Limpa, “não pode se opor ao princípio da anterioridade, ní- tido no artigo 16”. Mar co A urélio , Celso de Mello e Cezar P eluso , os últimos a v otar , também consi- der ar am que houv e tr ansg r essão da cláusula constitucional da an- terioridade legal. Deu-se, pois o empate, que le v ou à pr oclamação com base no artigo 146 do Re- gimento Interno do STF . Não houv e acor do em torno das pr opostas de se esper ar a nomea- ção do 11º ministr o – o que v ai substituir Er os Gr au, que se apo- sentou em agosto . Nem sobr e a aplicação do r egimento interno do STF , que pr e via a possibili- dade da “pr esunção de constitu- cionalidade” – na f alta de um mi- nistr o , e ha v endo empate, a ques- tão seria consider ada julgada, “pr oclamando-se a solução con- trária à p r etendida ou à p r opos- ta”. Nesse caso , a L ei da F ic ha Limpa teria sido v alidada.