Saúde, Constituição e Morticínio

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Nossa dieta cotidiana de sopa de pedras sextavadas, a nos descer goela abaixo eviscerando almas, recebeu esta semana o ligeiro alívio de vir aspergida de uma colher de chá de azeite. Devemos reconhecer o papel do Supremo Tribunal Federal na defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos, inscritos em nossa Constituição de 1988. Dada máxima vênia das opiniões discordantes.

A determinação feita ao Senado Federal de instalar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia, certamente responde, de forma legal e civilizada, às demandas da cidadania de melhor conhecer as razões e desrazões pelas quais chegamos ao impensável número de 370 mil mortos pelo vírus, à falência iminente do SUS e à escassez de vacinas e insumos médicos indispensáveis para o adequado e humanitário tratamento dos cidadãos brasileiros infectados.

Há quem dela espere apenas o indispensável aspecto de apuração de responsabilidades e as consequentes medidas disciplinares ou legais de ressarcimento à sociedade. Nada mais justo e necessário. Tenho porém sobre ela outra visão, complementar da primeira, absolutamente indispensável nesta quadra de caos organizacional, de incúria com a coisa pública e de indiferença chocante com o luto de nossa sociedade.

Comparo-a à Comissão de Inquérito organizada pelo Senado dos Estados Unidos da América para examinar as causas e os abusos da crise financeira de 2008, cuja leitura ainda hoje ilustra o comportamento suprapartidário e a franqueza na atribuição de responsabilidades sistêmicas de uma crise que empobreceu não só os Estados Unidos mas também o resto do mundo.

Importante ainda será o papel que a CPI poderá jogar na correção de erros em nossa política de saúde, em especial daquela surgida nos fins dos anos 80 e início dos anos 90 do século passado, quando sofremos outro tipo de ataque virótico, sob o manto da modernidade neoliberal e o acalanto das canções de ninar da globalização e da liberalização impensada do comércio internacional.

A dupla Reagan-Thachter sepultou o capitalismo socialmente mais equilibrado dos anos 45-70, em nome de um neoliberalismo assimétrico a resultar no aprofundamento das disparidades sociais e econômicas visíveis hoje nas economias tanto de países desenvolvidos quanto de países em desenvolvimento. Nesses últimos, os bolsões se espraiam vertiginosamente pelas megalópoles e promovem o fenômeno dos cinturões de pobreza em garrote dos centros comerciais e residenciais a tornar indistinto quem ameaça quem na insegurança cotidiana.

Após a queda do muro de Berlim, saudado por alguns afoitos como o fim da história, multiplicaram-se os focos de guerras localizadas a resultar em hordas de refugiados e desabrigados a pressionar os países europeus com as consequências políticas que estamos a testemunhar. Neste quadro, aqui esboçado em linhas muito superficiais, surge a crescente incompatibilidade entre neoliberalismo e Democracia e proliferam os movimentos extremistas autoritários como soluções fundamentalistas e retrógradas. Não apenas na Europa, infelizmente.

No caso brasileiro importa ressaltar o afã ou a macaquice de nos querermos modernos ainda que a preço escorchante em termos de nosso desenvolvimento econômico. Hoje presenciamos redução progressiva da participação da indústria na composição do produto nacional bruto e nos tornamos exportadores de produtos primários, embora com a força e complexidade de um agronegócio tecnologicamente sofisticado. De qualquer forma, comparados aos anos 70 do século passado, estamos muito mais vinculados às teorias de Eugênio Gudin do que de Roberto Simonsen. Muito mais colonizados que independentes. Lamento dizê-lo.

Nesta combinação de neoliberalismo e globalismo passou a jogar importante papel nas relações econômicas internacionais, com impacto direto na saúde das pessoas, a Organização Mundial do Comércio (OMC) com o acordo dos aspectos de propriedade intelectual relacionados ao comércio. TRIPS.
Os leitores que me honram com sua atenção sabem que considero o Acordo TRIPS a mais arrogante manobra em favor do monopólio das patentes farmacêuticas, apresentada como um instrumento de transferência de tecnologia e de estímulo aos investimentos privados na indústria farmacêutica. Não pretendo repetir aqui argumentos sempre hipócritas e dirigidos a débeis mentais ainda permeáveis ao jogo de cartas marcadas dos advogados da grande indústria farmacêutica. São artifícios desgastados e bolorentos de mágicos de cafés-concerto decadentes.

Importa sim sensibilizar nossos senadores - e não apenas eles - para que a CPI da Pandemia examine as consequências para nossa indústria de fármacos das modificações feitas em nossa legislação de propriedade intelectual em devotado respeito ao acordo TRIPS. Em síntese, nossa lei se tornou muita mais protetora do monopólio estrangeiro do que da indústria nacional e o fez em grande parte por argumentos dignos do lobo mau, depois de comer a vovozinha, do que por razões vinculadas ao interesse nacional (lembram dele?) seja da indústria, seja do SUS, seja do idoso dependente de remédios permanentes. De todos nós, em suma.

A escassez de vacinas hoje no Brasil decorre em grande parte do mecanismo cartelizado constituído por grandes multinacionais farmacêuticas com o apoio de regras ditas universais de proteção à propriedade intelectual. Ainda nesta sexta-feira, o grande jornal inglês “The Guardian” relata que a vacina da AstraZeneca - adquirida no Brasil pela Fiocruz - foi financiada por fundos públicos e pelo próprio governo britânico (66%) e que a percentagem investida pelo setor privado não é maior do que 2,5%. Não é o único caso da literatura especializada a jogar por terra a falácia do investimento privado farmacêutico .

A reportagem aduz que entre o governo e os laboratórios produtores da AstraZeneca houve acordo segundo o qual durante a Pandemia a vacina seria vendida praticamente a preço de custo. Passada a Pandemia e surgindo a necessidade de vacinações anuais - como no caso da vacina contra a gripe - o preço seria ajustado ao mercado, seja lá o que isso quer dizer.

Minha intenção neste artigo é sugerir que a CPI dirija para o problema da saúde pública um olhar abrangente o que certamente a fará constatar que nesta área - mas não só nela - os ventos do neoliberalismo nos levaram a artimanhas em que perdemos muito de nossa soberania econômica e nossa capacidade de legislar em benefício do contribuinte nacional e não do capitalismo internacional.

Basta ver como nossa leniência em conceder patentes a produtos farmacêuticos estrangeiros não fabricados no Brasil provoca sangria em nossas reservas além de encarecer o custo de medicamento ao consumidor final. Em nossas leis de propriedade intelectual antes de TRIPS, a concessão de patente pressupunha a fabricação do bem patenteado no Brasil. Hoje, este dispositivo é considerado de péssimo gosto por nossos entediados advogados internacionais de Propriedade Intelectual.

Deste aparente pormenor surge outro fenômeno estimulado pela globalização em que as multinacionais repartem suas cadeias de produção atentas apenas a mecanismos de custos e benefícios. A inexistência de suficientes “kits de medicação“ contra a Peste, em grande parte decorre desta equivocada concepção de fatiamento internacional da produção. Nossos hospitais estão desprovidos de relaxantes musculares, o que torna a intervenção médica invasiva uma nova forma de tortura medieval.

Insisto, portanto, com reiteradas vênias pela ênfase: a CPI deverá sim produzir relatórios ao Ministério Público com vistas à reparação de erros e incompetência inadmissíveis, sem falar no dolo criminoso de quem contribuiu para espalhar o vírus ao invés de o controlar. É a fase judicial da CPI.

Nada porém deve impedi-la de estimular a elaboração de projetos de lei com vistas a adequar nossa legislação neoliberal aos novos tempos da realidade nua e crua e, desta forma, reestruturar a base de nosso desenvolvimento industrial e tecnológico sem o que jamais deixaremos o mundo dos pitecantropos enfarpelados.

Dois anos de cantilenas epopeicas de nosso ministro da Economia nos levaram a este marasmo social e econômico, com Pandemia ou sem ela. Pior, ainda, é a inabalável convicção de nossos neoliberais de que ultrapassada a Pandemia deveríamos voltar à agenda de reformas que só achatam o poder aquisitivo do povo e levam o país ao estado falimentar em que nos encontramos.

A CPI da saúde talvez seja o instrumento ideal para que o Congresso apresente sugestões capazes de espanar o mofo ideológico do neoliberalismo e retomarmos o diálogo despido de ameaças e fanatismo. Fora disto, nos sobrará a recolonização fundamentalista.

E 380 mil brasileiros mortos nos encaram do infinito.

*Embaixador aposentado