EUA impõem sanções ao TPI pouco depois de ex-juíza receber Nobel

O governo do presidente Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira, em mais um capítulo do confronto entre Washington e a corte sediada na Holanda. A decisão foi anunciada poucas horas depois de uma ex-juíza do tribunal, Navi Pillay, receber o Prêmio Nobel da Paz, o que aumentou ainda mais a repercussão internacional do caso.

Segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, os Estados Unidos não permitirão que o TPI julgue cidadãos norte-americanos. Ele afirmou que a medida busca cortar recursos e impedir o funcionamento do tribunal, com restrições que podem afetar inclusive empresas que prestam serviços à instituição.

Reação do tribunal e impacto diplomático

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não vão interromper o trabalho da corte. Para ela, as medidas representam uma tentativa de enfraquecer o Estado de Direito em nível internacional e a atuação de uma instituição judicial independente.

O anúncio também aumenta a tensão com aliados europeus, já que todos os países da União Europeia e quase todos os membros da Otan integram o tribunal. Washington, porém, há anos critica investigações relacionadas a autoridades israelenses e a ações de militares americanos no Afeganistão.

Tribunal já se preparava para novas restrições

As sanções representam uma escalada em relação a medidas anteriores, que atingiam apenas promotores e juízes. Agora, o impacto pode alcançar a própria estrutura do TPI, com efeitos sobre bancos, seguradoras e fornecedores de tecnologia. Funcionários da corte vinham se preparando há meses para esse cenário e já haviam iniciado mudanças em sistemas e serviços essenciais.

Fundado em 2002, o tribunal julga crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Apesar da pressão americana, a instituição afirma que seguirá com investigações e ações judiciais em todas as situações sob sua jurisdição.

Navi Pillay alerta para retrocesso global

Navi Pillay, que atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008, usou o discurso de agradecimento ao Nobel para defender tribunais independentes e uma ordem jurídica internacional baseada em princípios. Ela alertou que ataques políticos ao direito internacional podem levar o mundo de volta a um sistema em que o poder define quem merece proteção e justiça.

Para o comitê do prêmio, a escolha de Pillay também funciona como um lembrete da importância de responsabilizar criminosos de guerra e garantir reparação às vítimas de abusos. A premiação reforçou o debate sobre o papel das instituições internacionais em um momento de crescente contestação política. 

Quem é Navi Pillay

O Prémio Nobel da Paz 2026 foi atribuído à jurista e ex-presidente do Tribunal Penal Internacional para Ruanda Navanethem “Navi” Pillay, anunciou nesta sexta-feira (9) o Comitê Nobel norueguês.

A sul-africana Pillay, de 85 anos, foi reconhecida pelos seus esforços na promoção da paz e do direito internacional, indicou o presidente do Comitê Norueguês do Nobel, Jorgen Watne Frydnes.

Navi Pillay foi alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos entre 2008 e 2014 e, mais recentemente, liderou uma comissão da ONU que investigou violações de direitos humanos em Israel e nos territórios palestinos.

A comissão acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza.

“No momento em que o número de guerras e conflitos está aumentando e em que os juízes e as instituições de direito internacional estão sob ataque político, o Comitê Nobel deseja lembrar que a capacidade de resolver conflitos sem força ou violência depende do Estado de Direito internacional”, disse o presidente do comitô no anúncio do prêmio.

“Um sistema jurídico internacional em que os criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é condição essencial para um mundo pacífico”, acrescentou.

Pillay cresceu na África do Sul sob o regime de segregação racial do apartheid e tornou-se uma das primeiras mulheres de ascendência indiana a exercer a advocacia no país, destacando-se na defesa de ativistas antiapartheid.

Como juíza no Tribunal Penal Internacional para Ruanda, ajudou a estabelecer o marco jurídico internacional que reconhece a violação sexual como ato de genocídio e crime de guerra.

A Prêmio Nobel da Paz de 2026 sucede a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, que recebeu o prémio em 2025 pelos seus “esforços incansáveis” na promoção dos direitos humanos e das liberdades na Venezuela e no fomento de uma transição “justa e pacífica” da “ditadura para a democracia”.

Maria Corina entregou sua medalha do Nobel ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pouco depois de Washington ter deposto o então presidente venezuelano Nicolás Maduro.

O Nobel da Paz é frequentemente considerado o mais prestigiado do mundo, tendo o Comitê norueguês recebido, este ano, nomeações para 287 candidatos, sendo um quarto, organizações. (com informações da Reuters e da Lusa)