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Brasil e Egito assinam acordos para facilitar exportação de carnes e ampliar cooperação em ciência e tecnologia

Protocolo dá mais agilidade ao comércio de bovinos, suínos e aves e memorando incentiva colaboração entre empresas, universidades e institutos de pesquisa dos dois países

Por JB INTERNACIONAL com Política JB
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Publicado em 15/02/2024 às 11:20

Alterado em 15/02/2024 às 11:20

O presidente Lula com o presidente Abdel Fattah Al-Sisi, do Egito, observam aperto de mãos entre a ministra da Ciência e tecnologia do Brasil, Luciana Santos, e um representante do Ministério do Ensino Superior e Pesquisa Científica do Egito Foto: Ricardo Stuckert

Um protocolo que, ao mesmo tempo, garante segurança alimentar, padrões rigorosos de qualidade e retira amarras burocráticas à exportação de carnes bovinas, suínas e de aves do Brasil para o Egito. E um memorando que reforça parcerias, cooperações e pesquisas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação entre os dois países.

A assinatura desses acordos foi uma das marcas da visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Egito, nesta quinta-feira, 15 de fevereiro. Após reuniões bilaterais entre Lula e o presidente Abdel Fattah Al-Sisi, no Cairo, os líderes dos dois países anunciaram os acordos e fizeram uma declaração à imprensa.

“Assinamos nesta visita importantes acordos nas áreas de ciência e tecnologia e agricultura, que contribuirão para o desenvolvimento de áreas estratégicas”, resumiu Lula em seu discurso. O presidente brasileiro citou ainda que a entrada em vigor de entendimento no setor aéreo vai permitir voos diretos entre Brasil e Egito para favorecer o intercâmbio bilateral.

O presidente egípcio enfatizou a intenção de aprimorar as relações não só nos setores agropecuários e científicos, mas também nas áreas culturais, econômicas e políticas. Al-sisi confirmou que aceitou o convite de Lula para uma visita oficial ao Brasil no fim do ano.

CARNES – O protocolo para exportação de carnes cria uma equivalência dos sistemas de inspeção de carnes, também conhecido como “pre-listing”. A medida facilita as exportações brasileiras de carnes bovina, suína e de aves para o Egito.

“O ‘pre-listing’ reflete o alto grau de confiança no controle sanitário brasileiro, especialmente no Serviço de Inspeção Federal (SIF), cuja excelência é reconhecida por mais de 150 países importadores. O Egito, um dos seis maiores importadores mundiais de carne bovina do Brasil, e líder na importação de carne de aves do nosso país, demonstra a força e o potencial de crescimento das relações comerciais estabelecidas. Somente no ano passado conquistamos quatro novos mercados no Egito, entre eles o de algodão”, afirmou Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Antes deste acordo, a renovação da habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação exigia auditorias presenciais por parte das autoridades egípcias. O procedimento implicava altos custos para os exportadores, sobrecarregava os auditores do ministério e limitava o número de estabelecimentos autorizados a exportar. Desde 2019, cerca de 30 estabelecimentos brasileiros estavam na "fila de espera" para a habilitação.

Agora, as instituições certificadas pelo Brasil serão automaticamente reconhecidas pelo Egito, que tem o direito de visitar os estabelecimentos sempre que julgar pertinente para verificar o cumprimento dos requisitos.

A formalização da pré-listagem foi oficializada pelo embaixador do Brasil no Cairo, Paulino Franco de Carvalho Neto, e pelo ministro de Estado da Agricultura e Recuperação de Terras do Egito, Mohamed Sayed El-Quseir.

C&T – O Memorando de Entendimento na área de ciência, tecnologia e inovação foi assinado pela ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e pelo representante do Ministério do Ensino Superior e Pesquisa Científica do Egito.

O texto pretende elevar a cooperação bilateral na área e incentivar a colaboração entre empresas, universidades e institutos de pesquisa, incluindo projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, intercâmbios de pessoal e seminários.

O texto do acordo prevê oportunidades de intercâmbio e desenvolvimento para pesquisadores, estudantes e funcionários universitários, organização conjunta de eventos, intercâmbio de startups, chamadas conjuntas de pesquisa, intercâmbio de informações. (com Ascom da Presidência)

Declaração à imprensa do presidente Lula após reunião bilateral com o presidente do Egito, Abdel Fattah Al-Sisi

"Bem, antes de ler a minha declaração à imprensa, eu queria dizer ao presidente Al-Sisi que é uma alegria muito grande retornar ao Egito. E, num momento importante da política mundial. Num momento em que deveríamos estar falando no aumento da produção de alimentos para o mundo, num momento em que a gente deveria estar falando em crescimento econômico, distribuição de renda e geração de empregos, nós estamos falando em guerras.

Em guerras que muitas vezes são tomadas da formas mais insana possível. Porque nós temos a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que por mais que eu procure explicação eu não encontro uma explicação por que a ONU não tem força suficiente para evitar que essas guerras aconteçam, antecipando qualquer aventura, porque a guerra não traz benefício a ninguém. Traz morte, destruição e sofrimento. E também pela guerra na Faixa de Gaza.

O Brasil foi um país que condenou de forma veemente a posição do Hamas no ataque a Israel e ao sequestro de centenas de pessoas. E nós condemoas e chamamos o ato de ato terrorista. Mas não tem nenhuma explicação o comportamento de Israel, a pretexto de derrotar o Hamas, estar matando mulheres e crianças, coisa jamais vista em qualquer guerra que eu tenha conhecimento.

E o que é lamentável, presidente, é que as instituições multilaterais que foram criadas para ajudar a solucionar esses problemas, elas não funcionam. Por isso, o Brasil está empenhado, esperamos contar com o apoio do Egito, para que a gente consiga fazer as mudanças necessárias nos órgãos de governança global.

É preciso que o Conselho de Segurança da ONU tenha outros países participando. Outros países da África, outros países da América Latina participando. É preciso que tenha uma nova geopolítica na ONU. É preciso acabar com o direito de veto dos países. E é preciso que os membros do conselho de segurança sejam atores pacifistas, e não atores que fomentam a guerra.

As últimas guerras que tivemos, a invasão ao Iraque não passou pelo Conselho de Segurança da ONU. A invasão à Líbia não passou pelo Conselho de SEgurança da ONU. A Rússia não passou pelo Conselho de Segurança para fazer a guerra com a Ucrânia. E o Conselho de Segurança não pode fazer nada na guerra entre Israel e a Faixa de Gaza.

A única coisa que se pode fazer é pedir paz pela imprensa, mas que me parece que Israel tem a primazia de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas.

Então é preciso que a gente tome uma decisão. E eu não poderia deixar de começar toda a minha conversa agradecendo ao presidente Al-Sisi em ajudar o Brasil para que a gente conseguisse retirar os brasileiros e as brasieiras que estavam na Faixa de Gaza. Eles atenderam nosso embaixador, conversaram muito, e nós conseguimos retirar praticamente quase duas mil pessoas que estavam em Israel e uma boa parte delas na Faixa de Gaza. Então, eu quero publicamente agradecer ao presidente Al-Sisi.

Eu tenho a safistação de voltar ao Cairo vinte anos depois de ter sido o primeiro presidente brasileiro a visitar o Egito. Eu às vezes penso que o Brasil estava fora do mundo, porque também nós fomos o primeiro presidente a visitar Beirute e vários países do Oriente Médio. Porque me parece que o Brasil não tinha vocação de fazer política externa olhando o Mapa Mundi. Olhávamos para os Estados Unidos e para a Europa e esquecíamos o resto do Planeta Terra. Então nós resolvemos fazer isso e por isso eu vim aqui ao Egito logo no meu primeiro ano de mandato em 2003.

Retorno agora para celebrar o centenário do estabelecimento de relações diplomáticas entre nossos países. Hoje, como em 2003, minha visita tem por objetivo aproximar o Brasil dos países da África e do Oriente Médio.

As relações com o Egito ocupam papel singular nessa trajetória.
Na reunião que mantive com o presidente Al-Sisi discutimos temas e ações que farão nossa cooperação voltar a crescer na esfera bilateral e se expandir nos foros multilaterais.

Propus ao presidente elevar nossas relações ao nível de Parceria Estratégica. Porque dois países que são importantes nos seus continentes, que têm o tamanho das populações que têm o Egito na África e o Braisl na América Latina, não podem ter uma relação pequena. A nossa relação tem que ser muito forte, muito grande, e envolver todas as atividades possíveis, da agricultura à defesa, da ecnomia à ciência e tecnologia, da nossa relação conjunta para tentar democratizar o funcionamento das Nações Unidas, no campo da educação, no campo da cultura.

Eu espero que os companheiros do Egito e o nosso presidente possam estabelecer conosco essa parceria estratégica, até porque o nosso fluxo na balança comercial de 2 bilhões e 800 milhões de dólares é muito pequeno para o tamanho das nossas economias e para o tamanho das nossas necessidades. E eu disse ao presidente Al-Sisi que nós queremos uma relação comercial de ganha-ganha, uma relação em que os dois países ganham. Nós não queremos uma relação comercial de uma mão só. O que nós queremos é comprar e vender, vender e comprar, para que o resultado final seja uma balança comercial equilibrada e que todos os entes estejam satisfeitos vendendo e comprando e vendo as nossas economias crescerem.

Somos dois grandes países em desenvolvimento que apostam na promoção do desenvolvimento econômico e social como pilares para a paz e segurança. Combatemos todas as manifestações de racismo, xenofobia, islamofobia e antissemitismo.

O Brasil voltou a apoiar a iniciativa egípcia de criação de uma Zona Livre de Armas no Oriente Médio, à semelhança do que já existe na América Latina.

No G20, contamos com o apoio do Egito para fazer da Presidência brasileira um sucesso, em especial nas duas iniciativas que vamos lançar: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima.

Queremos também promover ampla discussão sobre a dívida externa dos países africanos. Mesmo com a presença permanente da União Africana no G20 a partir deste ano, a sub-representação do continente ainda demanda pelo menos dois novos países da África como membros plenos.

No BRICS, vamos trabalhar juntos pela reforma da ordem global e na construção da paz, especialmente num momento em que ressurgem pressões protecionistas e conflitos que penalizam os países mais pobres.

A consolidação do BRICS como principal espaço de articulação dos países emergentes é uma avanço inegável em prol de um mundo multipolar. Atuaremos pela criação de unidade de valor comum nas transações comerciais e de investimento do BRICS, como forma de contornar a dependência mundial de uma única moeda.

O ingresso do Egito como membro do Banco do BRICS também representa um marco na colaboração efetiva entre as economias emergentes.

Nossa coordenação com outras nações em desenvolvimento é fundamental para o sucesso da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP-30), que organizaremos no Brasil em 2025.

E que nós precisamos ter noção de que vamos precisar muito da ajuda e da experiência do Egito que organizou a COP-27 em 2022.

Meu primeiro compromisso internacional antes mesmo de tomar posse e meu atual mandato foi a COP-27 aqui no Egito, a convite do Presidente Al-Sisi.

O comércio bilateral cresce e há espaço para diversificar nosso intercâmbio ainda concentrado em poucos produtos. O Egito é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, com intercâmbio bilateral que chega a 2,8 bilhões. Nossos países já se beneficiam do acordo Mercosul-Egito, que entrou em vigor em 2017.

Para avançar agora na maior integração entre nossos empresários, propus a negociação de acordo de cooperação e facilitação de investimentos.

Assinamos nesta visita importantes acordos nas áreas de ciência e tecnologia e agricultura, que contribuirão para o desenvolvimento de áreas estratégicas.

A entrada em vigor de acordo no setor aéreo permitirá voos diretos Brasil-Egito e favorecerá maior intercâmbio entre nossos países.

Tratamos também da trágica situação humanitária na Faixa de Gaza.
De qualquer ângulo que se olhe, a escala da violência cometida contra os 2 milhões de palestinos em Gaza não encontra justificativa.
Sempre vimos o Egito como um ator essencial na busca de uma solução para o conflito entre Israel e Palestina.

Expressei a gratidão do meu governo ao presidente Al-Sisi pelo seu engajamento pessoal na repatriação dos brasileiros.

É urgente estabelecer um cessar-fogo definitivo que permita a prestação de ajuda humanitária sustentável e desimpedida, a imediata e incondicional liberação dos reféns.

O Brasil é terminantemente contrário a tentativas de deslocamento forçado do povo palestino.

Por esses motivos, entre outros, o Brasil se manifestou em apoio ao processo instaurado na Corte Internacional de Justiça pela África do Sul.

Não haverá paz sem um Estado palestino, convivendo lado a lado com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

Tenho certeza de que hoje estamos inaugurando um novo e importante capítulo de nossas relações bilaterais.

Por isso, eu quero agradecer, presidente, o carinho do povo do Egito e o seu carinho pessoalmente.

Muito obrigado."

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