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Quarta, 17 de de 2025
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Transparência nos repasses das bets: comitê interministerial entra em pauta
Por JB GAMES
Publicado em 17/09/2025 às 11:06
Alterado em 17/09/2025 às 11:14
Quem corre atrás de palpites de futebol para hoje também esbarra numa agenda maior: como o dinheiro das apostas chega — com rastreabilidade — ao esporte brasileiro. Nos últimos dias, o Ministério do Esporte defendeu a criação de um comitê interministerial para acompanhar a arrecadação e a destinação dos recursos das bets, a fim de dar previsibilidade e transparência ao fluxo até federações, confederações e projetos. A proposta foi apresentada em audiência pública e amplificada pelos canais oficiais da pasta.
No mesmo debate, o secretário nacional Giovanni Rocco destacou que o futebol tornou-se altamente dependente do patrocínio de casas de apostas e que os valores praticados no mercado inflaram de maneira relevante — argumento usado para reforçar a necessidade de métricas e supervisão coordenadas entre governo e reguladores. A Agência Gov registrou a fala e o escopo de transparência defendido pelo Executivo.
No mesmo debate, o secretário nacional Giovanni Rocco destacou que o futebol tornou-se altamente dependente do patrocínio de casas de apostas e que os valores praticados no mercado inflaram de maneira relevante — argumento usado para reforçar a necessidade de métricas e supervisão coordenadas entre governo e reguladores. A Agência Gov registrou a fala e o escopo de transparência defendido pelo Executivo.
O que está sendo proposto
Na prática, o comitê interministerial teria duas frentes: (1) monitorar, em tempo quase real, a arrecadação das apostas de quota fixa e (2) auditar a trilha de repasse aos beneficiários legais, consolidando dados que hoje estão espalhados entre diferentes órgãos.
Na prática, o comitê interministerial teria duas frentes: (1) monitorar, em tempo quase real, a arrecadação das apostas de quota fixa e (2) auditar a trilha de repasse aos beneficiários legais, consolidando dados que hoje estão espalhados entre diferentes órgãos.
O Ministério do Esporte vem sinalizando que o desenho incluiria uma governança compartilhada com o Ministério da Fazenda, que, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), já autoriza, normatiza e fiscaliza o segmento.
A SPA define regras e sanciona empresas do setor — um arcabouço que, integrado a um comitê, poderia elevar o padrão de transparência do ciclo completo (arrecadação repasse prestação de contas).
A leitura do noticiário especializado (como a Gaming America, em português) aponta para um “comitê permanente de transparência”, com participação de Fazenda e Esporte, além de interfaces com fiscalização e integridade esportiva. Em síntese: menos opacidade sobre quanto entra, quanto sai e para onde vai, com trilhas de auditoria unificadas.
Por que importa agora
Há base técnica e regulatória para amarrar o tema. Desde 2024, portarias do Ministério da Fazenda estabelecem que o operador é responsável pelo repasse aos beneficiários legais, via Conta Única do Tesouro — mecanismo que favorece conciliação contábil e cruzamento de dados. O comitê, se criado, funcionaria como “segunda camada” de controle e transparência, reduzindo assimetrias e organizando a comunicação com o ecossistema esportivo.
Há base técnica e regulatória para amarrar o tema. Desde 2024, portarias do Ministério da Fazenda estabelecem que o operador é responsável pelo repasse aos beneficiários legais, via Conta Única do Tesouro — mecanismo que favorece conciliação contábil e cruzamento de dados. O comitê, se criado, funcionaria como “segunda camada” de controle e transparência, reduzindo assimetrias e organizando a comunicação com o ecossistema esportivo.
Do lado das entidades, a pressão por clareza não é nova: comitês olímpico e paralímpico, além de agentes do setor, têm defendido um roteiro público para os repasses e estimativas de impacto anual, sob pena de ruído orçamentário e planejamento precário. A discussão recente recoloca o tema no centro da agenda e dá lastro político para metas de transparência e divulgação periódica de dados.
Por fim, a proposta se soma a outras iniciativas contra o mercado ilegal e pela integridade esportiva, apresentadas por membros do governo em fóruns setoriais. A lógica é simples: quanto mais previsível e auditável o ciclo das receitas, menos espaço para oportunismo e mais capacidade de financiar políticas públicas do esporte com evidências.
Para quem acompanha o segmento — torcedor, federação ou patrocinador —, o recado é que a régua de governança está subindo, e o comitê pode ser a peça que faltava para transformar promessa de transparência em rotina institucional.