O futuro das apostas online no Brasil: Situação atual da regulamentação

As apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil estão passando por grandes mudanças, influenciadas principalmente por um novo conjunto de regulamentações. Nesse sentido, mais do que uma questão tributária, novas legislações podem influenciar até como os serviços são ofertados.

Assim, o futuro do mercado de apostas no Brasil será bem diferente do cenário atual? O que vai mudar e o que vai permanecer igual? Continue lendo para saber mais.

Nova Legislação: Lei n°14.790 Foca no Mercado de Apostas Online

 

Em 29 de dezembro de 2023, a lei n°14.790 foi sancionada pelo presidente Lula. Discutida por meses a fio, ela regula justamente as apostas online, um dos mercados que mais geram debates no Brasil.

Dessa forma, os pontos abordados foram:

- Determinação de quem pode e de quem não pode apostar;

- Estabelecimento de tributação sobre os prêmios recebidos pelos apostadores (com isenção), além de tributação sobre a receita das casas de apostas;

- Exigência de autorização para que as empresas atuem em território nacional, com possível norma detalhando essa questão a ser proposta no futuro;

- Regulamentação da publicidade para o mercado de apostas online;

- Outras questões, como políticas de jogo responsável, transações e sanções em caso de quebra das novas exigências também estão presentes na lei n° 14.790.

Em suma, a nova regulamentação serve como um conjunto claro de regras que devem ser seguidas tanto pelas empresas, como pelos apostadores.

Claro, parte das regras apenas consolida entendimentos já existentes. Isso inclui a exigência da maioridade para apostar, necessidade das odds fixas em mercados esportivos e presença de políticas de jogo responsável.

Já as principais mudanças estão na área tributária e na exigência de uma autorização oficial. Agora, as empresas precisarão ter uma sede no país, passar por fiscalização local e necessariamente possuir um registro como pessoa jurídica.

Além disso, os apostadores precisarão declarar seus ganhos e pagar tributos sob os valores recebidos. Isso terá mais impacto naqueles que movimentam grandes quantias, já que há uma isenção R$2.112 para pessoas físicas. Tal valor pode ser atualizado no futuro, conforme a inflação e outras variáveis.
A lei n°14.790 também serve como norte para regulamentações mais específicas, com algumas já existentes.

As novas regras pós-regulamentação
Como dito acima, a regulamentação surgida no fim de 2023 serve como base para várias regras e legislações focadas em aspectos específicos do mercado de apostas. Uma das primeiras portarias derivadas da nova legislação surgiu em abril de 2024, trazendo o seguinte:

- Proibição de uso de cartões de crédito, boletos bancários, criptomoedas, dinheiro em espécie e alguns outros métodos de pagamento;

- Exigência que as premiações sejam pagas em até 2 horas;

- Proibição de bônus, promoções, adiantamentos e outras vantagens prévias que visem incentivar as apostas online.

- Outras questões de aspecto mais burocrático também passaram por atualizações, como porcentagem de tributação e exigência de diferenciação na gestão das contas de cada usuário.

Como o mercado pode aproveitar as mudanças?
Apesar de exigirem uma estrutura mais robusta e profissional para atuar no país, as novas atualizações também trazem algumas vantagens para os serviços de apostas. A principal delas é melhorar a relação entre plataforma e cliente, já que estes terão uma proteção maior e saberão quais serviços possuem uma autorização governamental para funcionar.

Além disso, questões como manipulação de resultados e quebras dos Termos e Condições poderão ser combatidas com maior eficiência. Inclusive, esse é um dos principais motivos para várias empresas da área serem a favor da regulamentação.

A nova regulamentação e o futuro das apostas no Brasil

Finalmente, como essas mudanças afetarão o futuro das apostas online no Brasil? Provavelmente, a legislação terá um impacto na profissionalização do mercado. Com fiscalização constante, as casas de apostas precisarão oferecer serviços de qualidade e com regras justas.

Outra provável mudança será na diminuição do número de serviços. Muitos sites disponíveis atualmente possuem uma estrutura menor e um orçamento que não cumpre com as novas exigências legais. Com isso, há chances de saírem do mercado nacional ou se fundirem com plataformas de maior poder econômico.

Vale lembrar que as opiniões expressas neste artigo são originadas do Aposta Confiável. A página oferece análises imparciais das principais casas de apostas, além de artigos completos sobre esportes, competições, jogos de cassino e muito mais.

Por fim, muitas mudanças ainda estão por vir nos próximos meses. Por isso, fique atento para o anúncio de qualquer nova portaria, legislação ou notícia vinda diretamente dos órgãos governamentais.