A instalação de um painel de propaganda na entrada do Túnel Novo, que liga Botafogo a Copacabana, ambos na Zona Sul do Rio, mostra que a própria prefeitura fere a legislação municipal quando lhe interessa. De acordo com a Lei 758, de novembro de 1985, esse tipo de publicidade só pode ser afixado “num raio de 200 metros, a contar das bocas de túneis”.
A Secretaria especial de Orde Pública, através de nota, justificou a instalação do painel, afirmando que a “propaganda fala sobre um filme que divulga a cidade”. O comunicado comparou, ainda, uma peça publicitária em alusão a eleição do Rio como sede das Olimpíadas 2016, há dois anos, com o conteúdo do painel atual, que divulga o longa de animação Rio, o filme, em cartaz nos cinemas.
O professor de engenharia de transportes da PUC-Rio, José Eugênio Leal, considerou “delicada” a instalação do painel publicitário, “que já tem por finalidade chamar a atenção”.
– Qualquer tipo de painel desvia do trânsito o foco do motorista. Se houvesse bom-senso, ele não seria instalado na boca do túnel – lamentou. – A propaganda, inclusive, atrapalha a visualização da sinalização de trânsito já existente.
Para a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), a instalação do painel publicitário é injustificável. Segundo a parlamentar, a Lei que dispõe sobre publicidade em vias públicas não aborda o conteúdo da propaganda.
– Não importa se fala do refrigerante ou da cidade. Mais uma vez, a administração esquizofrênica do Eduardo Paes infringe a Lei. Como exigir que ela seja cumprida se ele não o faz? – questionou a parlamentar, em seu segundo mandato. – Se o prefeito discorda, por que não envia um projeto de lei para avaliação da Câmara de Vereadores.
De acordo com o vereador Eliomar Coelho (PSol), que assistiu ao filme, a justificativa apresentada pela prefeitura, não faz sentido. Para o parlamentar, a produção, inclusive, “difama o carioca, embora mostre sua alegria”.
– Além da finalidade comercial gritante, o filme tem por objetivo o lucro, em alguns trechos ele apresenta a cidade como um antro de macaquinhos ladrões e traficantes.
Para o comerciante João Marcelo Amorim, de 24 anos, a presença do painel na boca do túnel afeta o trânsito.
– Trabalho em Copacabana, passo por ali todos os dias. É impossível não olhar para a propaganda, que tem forte apelo visual – disse ele, também estudante de arquitetura. – Não sei se por conta dessa publicidade, mas são comuns as colisões traseiras na Avenida Lauro Sodré.
O que diz a lei contrariada
Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros públicos e em local exposto ao público.
Art.34 Aplicam-se à veiculação de publicidade por meio de tabuletas e painéis as seguintes disposições:
I - é proibida a instalação de anúncios: num raio de 200 (duzentos) metros a contar das bocas de túneis e das pontes, viadutos e elevados.