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STF aceita denúncia contra deputada

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Aline Correa é filha do ex-deputado Paulo Corrêa, um dos réus do mensalão Luiz Orlando Carneiro BRASÍLIA A deputada federal Aline Correa (PP-SP), 37 anos, reeleita em outubro, passou à condição de ré, em processo penal aberto no Supremo Tribunal Federal, por crime de falsificação de selos de imposto sobre produtos industrializados (IPI), mas escapou de responder a ação penal por crimes de formação de quadrilha e sonegação fiscal. Por 5 votos a 4, o plenário da Corte acolheu, ontem, em parte, a denúncia formulada pelo Ministério Público em inquérito que investigava a parlamentar por participação ativa – como mulher de José Antonio Neuwald – num amplo esquema de empresas em “associação criminosa”, para dar “aparência de legalidade” à fabricação e distribuição ilícitas de cigarros.

partido putados, ne cadeira Terceira mais votada do seu para a Câmara dos Decom 78.317 votos, AliCorrea só reconquistou sua nas sobras da legenda, em virtude dos quase 500 mil votos obtidos por Paulo Maluf.

Seu pai, o ex-deputado Pedro Corrêa, é um dos réus do processo do mensalão, em curso no STF, por crimes de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro denunciados pelo Jor nal do Brasil em 2004.

Em 2006, ele teve o mandato cassado, por quebra do decoro parlamentar, acusado de ter autorizado um ex-assessor do PP a sacar R$ 700 mil das contas do principal operador do mensalão, o empresário Marcos Valério.

Segredo de justiça O inquérito transformado em ação penal apenas por crime de falsificação foi autuado no STF em dezembro de 2008, e tramitava em segredo de justiça, alimentado também por conclusões da CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relatório lido pelo ministro Ricardo Lewandowski – endossado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel – a deputada não só vivia com o empresário José Antonio Neuwald mas também era sua associada nas empresas Cibrasa e São Cristóvão, fabricante e transportadora de cigarros, respectivamente.

O ministro-relator destacou – entre outros fatos narrados no inquérito – que, em julho de 1999, foram apreendidos milhares de carteiras de cigarros “ilegais” fabricados pela Cibrasa, transportados em caminhões da São Cristóvão. Em setembro de 2001, foi apreendido outro caminhão da mesma empresa (também com participação societária da parlamentar), com 800 caixas de cigarros, com selos de IPI falsificados.

O ministro Lewandowski concluiu que tais práticas e outras semelhantes eram interligadas, sendo “suficientes” as descrições dos crimes supostamente cometidos pela denunciada, “apesar da relativa generalidade com que foram descritas as práticas criminosas”.

Mas ponderou que, nesta fase (recepção da denúncia), há de se julgar, somente, os indícios dos fatos delituosos e de sua autoria. E que tais indícios eram fortalecidos pelo modo de operação conjunta, principalmente, das empresas Cibrasa, Landau e Rei.