Leitores do ‘JB’ defendem a “palmada pedagógica”

O jurista Floriano Vaz observa que “só mesmo em estados totalitários – de direita ou de esquerda – o governo se intromete na vida particular do cidadão”. Esclarece ele que o Código Penal já proíbe agressões físicas, mesmo que sejam “lesões corporais leves”. E admite ser grave o fato de a iniciativa da Lei da Palmada ter partido do governo.

– O Poder Executivo está extravasando sua competência.

É para agregar aplausos. Já existe previsão legal para qualquer tipo de violência – critica o jurista. – Uma palmadinha por si só não significa ser um mau pai. A permissividade, muitas vezes, é pior.

Autora de uma proposta considerada o “embrião” do projeto elaborado pelo governo, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defende que o objetivo é discutir “uma construção social mais elaborada”, e não a punição dos pais. A ministra ressalta que o projeto prevê não uma punição às famílias mas uma “mudança cultural, que não seja permissiva com a violência”.

– O que queremos debater é o direito que as crianças têm de crescer livres da violência – conclui. – Como está hoje, a legislação deixa muitas brechas no que diz respeito à violência física. Precisamos superar isso para dialogarmos sobre uma cultura de paz e respeito, que só se constrói a partir do diálogo.

Direito só das mulheres? A coordenadora da Rede Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira, cita a lei Maria da Penha como exemplo de uma boa interferência do Estado na vida privada, já que apenas há alguns anos a sociedade aceitava que homens agredissem suas mulheres. Além disso, sublinha, o exemplo e o diálogo continuam os melhores alia dos dos pais na educação dos seus filhos.

– Quando você aprende desde cedo a resolver as diferenças de forma pacífica, está contribuindo para que a sociedade resolva seus problemas sem usar a violência – reforça. – É um equivoco conectar disciplina e respeito com violência física.

Sem proibições Os leitores do JB não concordam com a proposta. Enquete realizada no site mostrou que a maioria dos pais acha mesmo é que um tapinha não dói e pode fazer parte da educação dos filhos, sem maiores traumas. Claro, tudo dentro dos limites aceitáveis da “palmada pedagógica”. Cerca de 70% dos leitores são contra a aprovação do projeto contra 30% favoráveis.

Para Antonio Velasco, de Duque de Caxias, os pais devem sim ser proibidos de castigar seus filhos fisicamente.

– Se houver permissão legal, continuará havendo pais que farão de um processo meramente corretivo um espancamento. É verdade que existem casos mais complicados, mas seria melhor tentar dar educação do que pancada – defende o leitor.

Já Clovis Ermídio de Oliveira, do Rio de Janeiro, entre críticas severas ao projeto, defende que é melhor corrigir os filhos com umas “boas palmadas”.

– Se for necessário, (devem) usar umas boas palmadas – argumenta. – Não mata ninguém.

Não se deve é espancar, isso é falta de amor. Mas quem ama corrige para o bem do filho A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara e aguarda a formação de uma comissão especial que vai analisar o projeto. Só depois segue para o plenário da Casa e, se aprovada, será enviada ao Senado.