CARACAS - A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela, de maioria governista, teve que adiar a discussão da lei que concederá poderes para legislar por decreto durante um ano ao presidente Hugo Chávez, que estava prevista para ser votada na quinta-feira.
O debate da lei era o quinto na ordem do dia na quinta-feira, mas já na madrugada desta sexta-feira a Assembleia não havia iniciado as discussões.
Oficialmente, não foi anunciado quando o debate será retomado. Mas os deputados governistas, reunidos em sessão permanente, devem prosseguir com os trabalhos nesta sexta-feira.
Chávez já antecipou que tem praticamente prontas 20 leis para promulgar assim que a Lei Habilitante for aprovada.
O presidente solicitou na semana passada a concessão de poderes especiais para legislar rapidamente com o objetivo de atender a emergência provocada pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 38 mortos e mais de 130 mil desabrigados.
Segundo o projeto de lei, Chávez poderá legislar em áreas como finanças, infraestrutura e habitação, segurança, defesa nacional, sistema socioeconômico, cooperação internacional, uso da terra urbana e rural, além da ordenação territorial.
Desde que assumiu o poder em 1999, Chávez utilizou poderes especiais para governar por decreto em 2000, 2001 e 2008, com a aprovação de mais de 100 leis.
O governo tem uma maioria esmagadora na Câmara desde 2005. Mas a composição vai mudar em janeiro, quando a oposição terá 67 representantes entre os 165 membros da Assembleia Nacional.
A oposição contesta a lei e alega que o motivo anunciado por Chávez é apenas uma desculpa para obter ainda mais poder e manter os opositores de mãos atadas.