Agência EFE
AUSTRÁLIA - Vários grupos de oposição australianos alertaram hoje que um projeto de lei para combater o abuso sexual de menores entre as comunidades aborígines faz parte de um plano para tirar os habitantes das suas terras.
A proposta, apresentada ontem à noite ao Senado, está sendo vista pela oposição como uma estratégia do Governo para modificar as leis que devolveram terras aos aborígenes. A comissão que analisa o assunto mostrou dúvidas sobre a legalidade das medidas para compensar a tomada das terras.
Segundo o projeto de lei, o Executivo entregará uma "quantia razoável" como indenização. Mas, segundo alguns membros da comissão, a legislação não reconhece que o dinheiro deve ser pago "em condições justas", como exige a Constituição.
A ONG Reconciliation Australia pediu ao Governo que retire vários aspectos da proposta.
Entre outras medidas, o projeto de lei restringe as ajudas dos serviços sociais e proíbe o consumo de álcool e a pornografia nas comunidades.
Após uma polêmica sessão, considerada rápida demais para que todos os interessados pudessem expor seus pontos de vista, a comissão do Senado recomendou aos representantes que aprovem a nova legislação. Mas defenderam a condição de que ela seja revisada dentro de dois anos.
O Partido Liberal, governista, e o Trabalhista, de oposição, devem apoiar a iniciativa do Executivo. Mas nem todos os trabalhistas acham que a proposta é a mais adequada. Os parlamentares de esquerda denunciaram que o projeto de lei só inclui três das 97 recomendações do relatório encomendado pelas autoridades do Território do Norte, usado para justificar o projeto.
O documento revelou a existência de abusos sexuais de crianças em grande escala entre os aborígines do estado por causa da pobreza, do alcoolismo e do desemprego. Mas Senado não consultou os autores do estudo.
A senadora trabalhista Trish Crossin disse que "há muitos elementos na legislação que parecem abomináveis, e é muito difícil apoiar a sua aprovação". Já o líder dos Verdes, Bob Brown, opinou que o texto é "racista, repulsivo e totalmente político".
O secretário-geral do Conselho de Advogados da Austrália, Peter Webb, condenou o projeto de lei. Ele denunciou medidas "discriminatórias, desnecessárias, e que deveriam ser totalmente eliminadas da legislação".