Constituinte boliviana completa um ano sem aprovar nada

Agência EFE

SUCRE - A Assembléia Constituinte da Bolívia completou nesta segunda-feira um ano, prazo inicial que tinha para redigir uma nova Constituição, sem aprovar nenhum artigo, e teve seu mandato ampliado até dezembro.

Instalada em 6 de agosto de 2006 na cidade de Sucre, capital tradicional do país, a Constituinte deveria ter entregue hoje o texto completo da futura Constituição, para submetê-lo ao voto popular num referendo, conforme prometeu o presidente Evo Morales na posse dos deputados.

Em discurso de três horas e meia feito hoje em Sucre pela comemoração do 182º aniversário da fundação do país, Morales evitou tratar do tema.

No entanto, ao chegar no domingo a Sucre, o líder dissera que "a Constituinte é para unir os bolivianos; para que não haja discriminados nem discriminadores, explorados nem exploradores.

- Sinto que é para acabar com os chamados ''collas'' (nascidos no lado oeste do país) e ''cambas'' (do leste). Aqui todos somos bolivianos - afirmou Morales.

Dar ao país uma nova Constituição foi uma das promessas de campanha de Evo nas eleições de dezembro de 2005, mas apareceram muitos obstáculos e problemas no caminho para concretizá-la.

Dos 12 meses que tinha inicialmente para deliberar, a Constituinte gastou oito discutindo as regras de seu próprio funcionamento.

Em artigo da edição desta semana, o diretor do jornal "Pulso", Fernando Molina, afirma que a Constituinte está estagnada por "ausência de uma estratégia de negociação" tanto no Governo quanto na oposição.

O Movimento Ao Socialismo (MAS), partido de Morales, tentou aprovar os artigos da nova Constituição por maioria absoluta (128 dos 255 votos), contra os dois terços (170) defendidos pela oposição e estabelecidos pela lei de convocação ao fórum e pela Constituição vigente.

Quando finalmente o MAS aceitou os dois terços, diante uma onda de protestos na Bolívia e de críticas, os participantes da Constituinte viajaram pelos nove departamentos do país para recolher propostas de entidades e movimentos sociais.

Em seguida, as 21 comissões temáticas do fórum começaram a debater suas propostas de artigos. No entanto, as divergências entre governistas e oposição em vários temas logo voltaram a aparecer.

A comissão "Visão de País" foi uma das mais polêmicas, já que o MAS, junto com seus aliados esquerdistas, tentou levar ao plenário dois relatórios de mesma tendência política, ignorando o regulamento e a mesa diretora.

Também foram registradas sérias discussões na comissão "Poder Executivo", em que constituintes do MAS propuseram a reeleição presidencial consecutiva e ilimitada, o que foi rejeitado pela oposição e por aliados do Governo Morales.

Além disso, em algumas comissões foi proposta a mudança dos Poderes Legislativo e do Executivo, que atualmente têm sede em La Paz, para Sucre.

O presidente, que não pôde cumprir a promessa de apresentar hoje uma nova Carta Magna para "voltar a fundar a Bolívia", não quer que a Assembléia debata sobre a sede dos poderes públicos para evitar mais conflitos regionais num país tão polarizado entre o ocidente andino e o oriente amazônico.

Dos mais de 700 artigos elaborados nas comissões temáticas, nenhum foi aprovado em plenário.

Neste ano, a única resolução aprovada - por unanimidade - foi a que defende o direito de praticar esportes a determinada altura. A medida foi tomada após a Fifa vetar as partidas internacionais de futebol em estádios situados a mais de 2.500 metros acima do nível do mar, limite depois ampliado para 3 mil metros.

Para evitar o fracasso, há um mês a Constituinte resolveu ampliar seu mandato até o dia 14 de dezembro deste ano.

Na sexta-feira, o Congresso ratificou a prorrogação com uma lei que também não escapou da polêmica. Para os integrantes da Assembléia do MAS, os parlamentares interferiram em assuntos que não competem a eles, ao fixar normas sobre o futuro trabalho da Constituinte.

Neste fim de semana, membros da maior organização indígena da região andina da Bolívia, até agora aliada do presidente, puseram cadeados na sede da Assembléia, para simbolizar seu fechamento.

Eles consideram que a Constituinte perdeu o caráter plenipotenciário para se transformar num apêndice do Congresso e, portanto, não deve continuar funcionando além do prazo inicial de um ano.

O MAS pretendia aprovar hoje pelo menos a primeira versão da minuta da nova Constituição, para apresentar ao país algum resultado.

Como muitos duvidam que a ampliação do mandato da Assembléia Constituinte até dezembro seja suficiente, o Congresso deixou caminhos abertos para outras prorrogações.

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