Agência EFE
WASHINGTON - A reforma migratória em debate no Senado dos Estados Unidos contém elementos difíceis de aplicar e que poderão afetar severamente os residentes legais e cidadãos do país, denunciaram neste sábado ativistas em favor dos imigrantes.
Enquanto o Senado continua polindo o texto final da reforma, os ativistas criticam, em particular, um programa eletrônico de verificação do status legal dos empregados. Outro alvo de críticas é um sistema de pontos que privilegia estrangeiros com altos níveis de educação para a concessão de residência permanente.
A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, estipula a criação de um banco de dados federal para que as empresas verifiquem o status legal de cada candidato a emprego, seja residente legal ou cidadão americano.
O projeto também nega aos solicitantes de vistos o direito a uma revisão judicial, caso que as autoridades federais cometam erros em seus trâmites migratórios. Além disso, os residentes e cidadãos teriam restrições para solicitar vistos para seus parentes no exterior.
A União de Liberdades Civis dos EUA (ACLU) pediu hoje que o Congresso modifique substancialmente o projeto de reforma porque sem uma eficaz supervisão judicial, qualquer programa pode ser debilitado por uma burocracia sobrecarregada, inepta, ou hostil.
A medida exige que as empresas comprovem o status legal de todo novo funcionário através do Sistema de Verificação sobre Elegibilidade para Emprego (EEVS), administrado pelo Departamento de Segurança Nacional (DHS).
- O sistema está infestado de erros e contém um extenso banco de dados governamental com uma quantidade extraordinária de dados pessoais de todas as pessoas do país - segundo Caroline Fredrickson, diretora da ACLU em Washington.
Se o DHS cometer um erro ao determinar se um solicitante pode ou não ser contratado, - não haverá maneira de protestar nem recuperar salários perdidos, porque o projeto proíbe uma revisão judicial - denunciou.
A ACLU, da mesma forma que outros grupos cívicos, reconhece que as empresas devem se responsabilizar pela contratação legal dos empregados. Mas a forma como o programa seria executado preocupa.
Pelo sistema EEVS, todo habitante nos EUA que deseje mudar de emprego, por exemplo, teria que apresentar uma carteira de motorista e um cartão de Seguro Social.
A ACLU considera que o sistema EEVS, como está concebido, será um pesadelo financeiro e burocrático, tanto para as empresas quanto para os empregados.
Randy Johnson, da Câmara de Comércio dos EUA, disse ao jornal USA Today que há 140 milhões de trabalhadores na força de trabalho do país, e ainda que a margem de erro seja de um 1%, o resultado seria 1 milhão de americanos desqualificados e sem acesso a emprego.
O senador democrata Edward Kennedy acredita que o sistema é um elemento essencial da reforma. Mas reconhece que qualquer erro em sua aplicação seria desastroso.
Segundo o Instituto de Política Migratória (MIP), os EUA recebem 1,8 milhão de imigrantes por ano. O sistema de pontos incluído na reforma prejudicaria os latino-americanos, porque tendem a apresentar menores níveis educativos e qualificações profissionais que os asiáticos, por exemplo.
- Precisamos aumentar o número de vistos permanentes. Além disso, o sistema de pontos tem que ser mais equilibrado, e em vez de privilegiar os mais qualificados, deveria refletir as necessidades de cada indústria - disse à Efe Angela Kelley, subdiretora do Fórum Nacional de Imigração (NIF).
Ela observou que os setores de construção e hotelaria, assim como os asilos de idosos, enfrentam uma alta demanda e não requerem necessariamente altos níveis de educação ou domínio do inglês, como exige o sistema de pontos.