Agência EFE
VENEZUELA - A Corte Suprema da Venezuela autorizou nesta sexta-feira o novo canal de sinal aberto Teves a utilizar as antenas retransmissoras da emissora privada RCTV para alcançar cobertura nacional quando ela entrar no ar, na próxima segunda-feira.
A posição do Supremo foi baseada em uma sentença de sua presidente, Luisa Morales, baseada no atual ordenamento jurídico e na jurisprudência existente sobre a infra-estrutura que as emissoras constroem para aumentar o sinal de suas transmissões.
À meia-noite de domingo, a Radio Caracas Televisión não poderá continuar transmitindo pela freqüência estatal que utilizou durante 53 anos, porque o Governo do presidente Hugo Chávez decidiu não renovar sua concessão.
A freqüência que utilizava passará a partir desse momento para uma televisão de serviço público administrada pela Fundação Televisora Venezuelana Social (Teves).
Essa nova emissora inicialmente seria transmitida para a região metropolitana de Caracas e a cidade petrolífera de Maracaibo, para depois ampliar sua cobertura até abranger todo o território nacional, no final de 2008.
No entanto, a decisão do Supremo a permitirá colocar seu sinal desde o começo em boa parte do território venezuelano.
Um dos parágrafos da sentença elaborada por Morales lembra que a RCTV construiu sua infra-estrutura de retransmissão sob condições que outorgavam ao Estado a propriedade exclusiva das mesmas.
A decisão do Supremo de hoje não esclarece o fundo do problema, mas se limita a garantir o direito dos venezuelanos de ter acesso ao sinal da Teves.
Será a Sala Política Administrativa do Supremo que deverá se pronunciar sobre a legalidade da decisão do Governo de não renovar a permissão da RCTV de usar essa freqüência estatal.
Porta-vozes do Governo repetiram incansavelmente que ninguém está fechando a RCTV, já que a emissora poderá continuar funcionando por satélite ou cabo e manter seu negócio de telenovelas, de grande sucesso no mercado latino dos EUA e no mercado asiático.
Além disso, a RCTV tem a possibilidade de voltar a transmitir em sinal aberto, utilizando outra freqüência estatal, se comprar algum dos canais existentes em VHF.
A oposição, que apóia em peso a RCTV, criou uma intensa campanha para que se associe o fim da concessão a uma violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos.
A maior parte dos organismos internacionais que criticam Chávez aproveitou a ocasião para condenar a postura do Governo, enquanto os setores que estão do lado do governante demonstraram seu apoio.