Agência EFE
LONDRES - A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional (AI) destacou hoje a consolidação na América Latina dos processos democráticos em 2006 e as "persistentes' violações de direitos humanos, além da pobreza "generalizada'.
A organização humanitária também aponta em seu relatório anual que em nenhum lugar do mundo como na América Latina foi mais patente a 'erosão da credibilidade e da influência dos Estados Unidos', e cita que as 'críticas mais intensas' foram entre as autoridades americanas e as da Venezuela.
Uma das características que a AI considera fundamentais na sua análise do ano passado na região é o 'constante fortalecimento dos processos democráticos, com a consolidação das instituições democráticas'.
A realização de eleições presidenciais em 11 países, e a "pacífica' transferência de comando foram constatadadas como um "sucesso notável' numa região 'assolada pela instabilidade política'e por campanhas eleitorais 'violentas'.
Muitos dos novos Governos latino-americanos se destacaram por programas baseados na luta contra a pobreza, um problema que é ainda "endêmico' na região, acrescenta o relatório.
Segundo a AI, a América Latina 'continua sendo uma das regiões do mundo com maiores desigualdades econômicas', onde a 'maioria' das pessoas tem acesso à saúde e à educação limitado.
Protestos sociais prolongados e intensos, como o que durou meses em Oaxaca (México), provocaram freqüentemente ações repressivas das forças de segurança. Além disso, os 'elevados' índices de violência e a ausência de segurança pública são motivo de 'profunda preocupação social'.
A 'pobreza, a violência e a proliferação de armas de pequeno porte, uma realidade cotidiana para milhões de pessoas na América, geraram e perpetuaram ambientes nos quais abundaram os abusos contra os direitos humanos', acrescenta.
A organização considera uma 'grave ameaça' a formação de quadrilhas e grupos armados em cidades do Brasil, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras e Jamaica. Vários Estados recorrem cada vez mais ao 'controle' militar dos bairros, acrescenta.
Também ressalta as medidas 'repressivas' das autoridades relacionadas com a 'violência desenfreada' nas prisões da região, "massificadas e sem controle'.
A organização destaca que na Colômbia 'se mantém uma crise humanitária'.
- As forças de segurança, os paramilitares apoiados pelo Exército e os grupos guerrilheiros foram responsáveis por numerosos crimes de guerra e de lesa-humanidade, denuncia.
O texto ressalta também a violência contra as mulheres como 'um fenômeno generalizado' na América. E culpa a falta de vontade política pela falta de juízes e promotores especializados, assim como de abrigos e de unidades policiais sensibilizadas para o problema.
Foram muitos os homicídios de mulheres na Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras e México, entre outros países.
A AI ressalta, no entanto, que os direitos das mulheres têm ocupado um lugar importante nos planos governamentais e nas organizações sociais de algumas nações. Chile (para maiores de 14 anos) e Peru autorizaram a distribuição da 'pílula do dia seguinte'. A Colômbia descriminalizou o aborto para alguns casos.
Os povos indígenas, enquanto isso, sofreram de novo em 2006 violações de seus direitos, com uma pobreza extrema e condições de saúde deploráveis, além de racismo e tratamento discriminatório, segundo a AI.
No entanto, cresceu a tendência rumo a uma 'reafirmação da identidade indígena', principalmente nos países andinos, onde a atitude se refletiu no surgimento de forças políticas, como na Bolívia.
Quanto à liberdade sexual, a comunidade de homossexuais, bissexuais e transexuais foi alvo de discriminação e abusos em muitos países. Mas houve melhoras na Cidade do México.
A AI ressalta uma redução na impunidade, com ações judiciais contra várias ex-autoridades envolvidas em casos de repressão durante ditaduras, como na Argentina, Chile, México, Uruguai, Paraguai e Guatemala.
No entanto, a morte do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 10 de dezembro, antes de ser julgado pelas atrocidades de seu regime militar, 'deixou nítida a necessidade de uma justiça mais rápida', diz o relatório.
A 'marcada perda de credibilidade e influência' dos Estados Unidos era uma tendência já detectada no ano passado. Mas em 2007 ela cresceu 'exceto na Colômbia e América Central', disse à agência Efe a diretora do programa da AI para o continente, Susan Lee.
A Anistia observou em 2006 que na América Latina as causas das violações dos direitos humanos são menos ideológicas e mais econômicas, resultado 'do fracasso dos Governos para abordar a desigualdade e a pobreza', segundo Lee.
No centro do conflito está a luta pelo acesso a serviços públicos, como saúde e educação, ou à terra.
Sob pressão da população civil, alguns Governos, como os da Argentina, Brasil, Uruguai, Venezuela e Bolívia, se comprometeram a enfrentar os problemas. A atitude abre as portas ao otimismo, mas 'é preciso ver como se traduzem essas promessas', disse a dirigente.