Agência EFE
PARIS - Estados Unidos, Reino Unido e França distribuem um projeto de resolução no Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas para criar um tribunal especial para o Líbano, com a intenção de que o texto seja aprovado antes do término do mês, informaram nesta sexta-feira fontes diplomáticas.
- O objetivo é ajudar o Líbano a encontrar um caminho para a atual estagnação, como reconheceu o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e como pediu o primeiro-ministro libanês, Fouad Siniora em carta - indicou o embaixador francês, Jean-Marc de la Sablière.
A resolução invoca o Capítulo VII da Carta da ONU, por isso que é vinculativo, podendo ser tomadas medidas, como sanções entre outras, em caso de não ser cumprida.
No texto, o CS decide que as disposições do acordo assinado entre a ONU e o Líbano para o estabelecimento de um tribunal especial para o país 'entrem em vigor no momento da adoção desta resolução'.
Além disso, estabelece que no caso de não se chegar a um acordo com o Governo do Líbano sobre a localização do tribunal especial, que terá caráter internacional, será a ONU e o país anfitrião que decidirão o lugar.
O CS aprovou em novembro do ano passado uma resolução de apoio para o estabelecimento do órgão judicial, que conta com o consentimento do Governo de Siniora, mas não do Parlamento e do presidente do Líbano, como exige a Constituição do país.
O tribunal especial deverá julgar os responsáveis pelo atentado no qual o ex-primeiro-ministro libanês, Rafik Hariri, e mais 22 pessoas morreram em fevereiro de 2005, assim como outros assassinatos políticos perpetrados no Líbano desde outubro de 2004.