EUA: Supremo aprova lei que proíbe o aborto tardio

Agência EFE

WASHINGTON - Os adversários do aborto conseguiram nesta quarta-feira uma vitória quando a Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos revalidou uma lei de 2003 que proíbe um método de aborto realizado em períodos avançados da gravidez.

O tribunal máximo de justiça do país manteve a lei que proíbe um procedimento de aborto - conhecido como 'nascimento parcial' -, promulgada em 2003 pelo presidente George W. Bush.

- Alegra-me que a Corte Suprema tenha validado uma lei que proíbe esse procedimento - disse Bush em uma declaração divulgada pela Casa Branca.

- A decisão judicial afirma que a Constituição não se opõe a que os representantes do povo aprovem leis que reflitam a compaixão e a humanidade dos EUA - declarou.

O presidente americano destacou que 'a decisão confirma o progresso feito nos últimos seis anos para proteger a dignidade humana e defender a santidade da vida'.

Com 5 votos a 4, os juízes do Supremo opinaram que a Lei de Proibição do Aborto por Nascimento Parcial não viola o direito constitucional de uma mulher fazer um aborto.

A cada ano acontecem mais de um milhão de abortos nos Estados Unidos, e quase 90% ocorre durante as primeiras 12 semanas de gestação.

A lei se refere ao procedimento médico conhecido como dilatação intacta e extração, que é feito em períodos mais avançados da gravidez.

Durante o procedimento o colo uterino é dilatado, mediante a inserção de dilatadores absorventes. Quando o colo do útero está suficientemente alargado, o feto é tirado pelos pés.

Em alguns casos é inserida uma agulha na base do crânio do feto para extrair fluidos, de modo que sua cabeça possa sair.

Os adversários do procedimento o chamam de 'nascimento parcial' porque, argumentam, o feto ainda está vivo quando sai do útero.

O aborto em períodos mais avançados da gravidez é mais controvertido do que aquele realizado nas primeiras semanas, porque o feto está mais perto de seu pleno desenvolvimento e é mais viável que nos primeiros três meses da gestação.

O juiz Anthony Kennedy, que redigiu a decisão judicial da maioria dos magistrados, disse que quem se opõe à lei 'não demonstra que ela seja inconstitucional em uma fração grande de casos relevantes'.

Os grupos que impugnaram a lei afirmam que o procedimento é às vezes o mais seguro para uma mulher.

Além disso, argumentaram que a lei poderia ser usada para proibir a maioria dos abortos depois da décima segunda semana de gravidez, embora os advogados do Governo tenham indicado que há outros procedimentos alternativos que continuam sendo legais.

Em 1973, a Corte Suprema de Justiça opinou que o Estado não tinha atribuições constitucionais para restringir o direito de uma mulher fazer um aborto.

A decisão de hoje marca a primeira vez desde então que o Supremo valida uma lei que proíbe um método específico de aborto.

O presidente do Conselho de Pesquisa da Família, Tony Perkins, assinalou que a decisão judicial 'é uma vitória para uma medida de bom senso, apoiada por mais de 90% dos americanos que respaldam, cada vez mais, as proteções para as crianças não nascidas'.

Perkins descreveu o procedimento como 'um ato violento e desumano que não é necessário do ponto de vista médico, segundo a Associação Médica dos Estados Unidos'.

No entanto, a resolução foi considerada como 'um retrocesso para a saúde e a intimidade das mulheres' por Nancy Keenan, presidente da Pro-Choice America, uma organização que defende o direito de cada mulher decidir sobre sua gravidez.

- A porta ficou aberta para que políticos como George W. Bush interfiram ainda mais em nossas decisões médicas particulare -, indicou Keenan.

- O tribunal deu aos legisladores que se opõem à liberdade de opção o sinal verde para que lancem novos ataques contra o aborto legal e seguro, sem consideração alguma para a saúde das mulheres - asseverou.