Agência EFE
ASSUNÇÃO - O Ministério de Relações Exteriores paraguaio anunciou nesta quarta-feira que o Brasil autorizou a eliminação provisória do chamado 'fator de reajuste' da dívida da hidroelétrica binacional de Itaipu, com as Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (Eletrobrás).
O órgão assinalou em comunicado que o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva emitiu na segunda-feira a medida provisória pela qual se autoriza a negociação 'da retirada do fator anual de reajuste dos créditos' da Itaipu Binacional com a Eletrobrás.
O documento acrescenta que com essa disposição se 'eliminará o fator de ajuste sobre a taxa de juros aplicada à dívida' da hidroelétrica.
A resolução é o resultado de um pré-acordo assinado em 19 de janeiro pelo presidente paraguaio, Nicanor Duarte, e seu colega brasileiro, paralelamente às atividades da Cúpula semestral do Mercosul, realizada no Rio de Janeiro no mesmo mês.
A Chancelaria destacou que nesse pré-acordo ficou estabelecido que 'o Governo do Brasil assumia o compromisso de tomar todas as medidas necessárias, em caráter de urgência, para suprimir o fator de ajuste dos contratos de financiamento realizados entre Itaipu e a Eletrobrás'.
Esse pré-acordo estabelece juros de 7,5% anual para a dívida que Itaipu tem com a estatal brasileira, com o que se elimina o ajuste aplicado de acordo com a taxa de inflação anual nos Estados Unidos.
A nova disposição do Governo brasileiro se inscreve no Artigo 2º da 'Medida Provisória Nº 357, pela qual autoriza a Renegociação dos Créditos da União e a Eletrobrás', acrescenta o documento ministerial.
O Paraguai colocou reiteradamente a anulação de algo mais de US$ 4 bilhões da dívida, derivados dos juros acumulados desde que foi aplicado, em 1997, o denominado 'fator de ajuste'.
Nesse ano a dívida de Itaipu com a Eletrobrás passou da moeda brasileira para dólares com uma taxa de juros de 7,5%, mais a inflação anual nos EUA.