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Bruxelas leva Polônia à Justiça europeia por reforma do Supremo

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A Comissão Europeia decidiu, nesta segunda-feira (24), levar a Polônia à Justiça europeia por sua reforma da Suprema Corte, alegando que "mina o princípio de independência judicial" e é "incompatível com o direito comunitário".

Em nota, o Executivo Comunitário informou que "a Comissão Europeia decidiu hoje levar a Polônia ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) pelas violações do princípio de independência judicial criado pela nova lei polonesa sobre a Suprema Corte".

Bruxelas decide dar mais um passo no processo de infração aberto contra a Polônia neste caso, que pode levar a multas pesadas, depois que as respostas de Varsóvia a suas cartas de julho e agosto não dissiparam suas preocupações.

A Comissão também pede ao alto tribunal que "ordene medidas cautelares, por meio das quais se restabeleça a situação da Suprema Corte da Polônia, anterior a 3 de abril", quando se adotou a norma que permite reduzir a idade de aposentadoria dos juízes de 70 para 65 anos.

Esta nova ação no tribunal com sede em Luxemburgo se soma à apresentada em julho de 2017 por Bruxelas contra a lei polonesa de tribunais ordinários, outra polêmica medida adotada pelo governo nacionalista conservador do partido Lei e Justiça (PiS).

Sua reforma global do sistema judiciário está na mira da Comissão Europeia. Em dezembro, foi ativado pela primeira vez o duro procedimento conhecido como Artigo 7, ou "botão nuclear", diante do risco de "violação grave do Estado de direito" na Polônia.

Em longo prazo, este procedimento pode implicar a suspensão do direito a voto da Polônia na UE. A Hungria, país contra o qual a Eurocâmara também pediu a aplicação do Artigo 7, já antecipou que usará seu direito de veto para impedir isso.

 

tjc/pc/tt



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