O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/06 – que prevê o fim do voto secreto na Câmara, no Senado e no Congresso – espera que a pressão popular possa finalmente levar o texto à votação, que aguarda para ser votado no plenário desde 2010.
“Meu primeiro discurso na Câmara, há 26 anos, foi pedindo o fim do voto secreto. É uma luta antiga. Espero que este movimento contra corrupção e impunidade possa pressionar a votação, como fez com o ficha limpa e com a questão do aviso prévio”, disse.
Para Paim, “o voto secreto é um convite à corrupção e à inverdade”.
“É dar a oportunidade aos políticos de dizer uma coisa e fazer outra, de negociar com Deus e o diabo, como dizem. Acabar com o voto secreto é uma forma de combater a corrupção com transparência absoluta. Mas isso deve acontecer em todas as situações, sem nenhuma exceção. Caso contrário, seria uma emenda sem sentido”, criticou.
Comissão da Verdade
O senador, que é presidente da Comissão dos Direitos Humanos, luta também pela aprovação da Comissão da Verdade no Senado. O projeto, que visaesclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, já foi aprovado na Câmara. Uma audiência pública no próximo dia 18 vai ouvir parentes e pessoas envolvidas nos casos. Os ministros convidados para o debate, porém, não vão comparecer à reunião.
“A audiência é o mínino que a Comissão dos Direitos Humanos pode fazer pelas famílias dos mortos, desaparecidos e torturados. Mas, pelo que vejo, há um acordo para votar o texto exatamente como ele saiu da Câmara e por isso este debate não está sendo apoiado. Acham que suscitar o debate pode trazer alguma alteração. Mas debater não quer dizer sequer que a gente concorda ou discorda”, defende Paim.