Cezar Peluso considera imprevisível julgamento de Roriz

     BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, afirmou que é imprevisível o resultado do julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Para ele, a decisão vai depender dos argumentos de cada ministro da Corte. Roriz teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e seus advogados questionam a validade da norma nestas eleições.

Peluso comentou ainda a redação do texto da Lei Ficha Limpa, que ao ser alterada no Senado não retornou à Câmara dos Deputados para ser aprovada. Os senadores mudaram o tempo verbal da lei, passando da expressão “os que tenham sido condenados” para "os que forem condenados”, tratando também do futuro. A questão foi levantada pelo presidente do Supremo ontem durante o julgamento. A votação foi suspensa pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli e será retomada às 14h.

Para ele, a mudança não é apenas de redação e muda o sentido do texto.“O que fiz foi fazer com que o Tribunal discuta novos pontos da lei. A função do STF é zelar pela constituição”, destacou, ao deixar a Escola da Magistratura Federal, onde participou do seminário Justiça em Números – Indicadores do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ.