Receita: contribuintes poderão escolher não ter sigilo acessado

Luciana Cobucci, Portal Terra

BRASÍLIA - Para evitar novos escândalos de vazamento de dados da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta terça-feira (14), que os sigilos de políticos e autoridades terão proteção especial - um tipo de monitoramento. "Vamos identificar pessoas politicamente expostas que são aquelas mais sensíveis de sofrer alguma operação indevida, como políticos, ministros, presidentes, ex-autoridades. Quando o sigilo de alguma dessas pessoas for acessado, um alerta será enviado à chefia da Receita", explicou Mantega.

Outra norma estabelecida determina que o contribuinte poderá proteger os seus dados optando por impedir que sua declaração seja acessada por procuração.

"Significa que esse contribuinte renuncia o acesso a um procurador: fazendo essa opção, ninguém poderá acessar além, é claro, das autoridades, auditores. É uma escolha: não quero que um contador, um procurador tenha acesso, que só poderá ser feito pessoalmente", afirmou.

Outra mudança será nas procurações aceitas. Atualmente, é possível preencher um documento que equivale a uma procuração nas delegacias regionais da Receita. Com a nova norma, somente serão aceitas procurações feitas em cartório, que vai informar digitalmente a Receita sobre essa emissão de procuração.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que as novas normas foram motivadas pelos recentes escândalos de vazamento de dados sigilosos de pessoas ligadas ao PSDB. "A motivação foram os vazamentos de sigilos fiscais, de dados cadastrais, mas é importante dizer que a Receita e a Corregedoria agiram prontamente nesses casos, investigaram de forma profissional, conseguiram identificar onde ocorreram os vazamentos", disse.

Segundo Mantega, parentes de pessoas públicas também estarão contemplados, mas ainda falta definir até que grau de parentesco haverá essa proteção. Empresários e outras pessoas que considerem que haja necessidade poderão solicitar a inclusão do CPF na lista.

Todos os funcionários da Receita que hoje têm acesso a dados sigilosos serão recadastrados no sistema do órgão. Todo acesso deverá, ainda, ser motivado antes de o funcionário checar a informação. A motivação estará registrada, portanto, nos bancos de dados da Receita Federal, junto com a data de acesso e o funcionário responsável. A causa do acesso também virá impressa em qualquer documento impresso pela Receita.

O ministro da Fazenda disse, ainda, que o governo vai estimular o Judiciário, o maior reaponsável por pedir quebras de sigilos fiscais, a usar um sistema informatizado para pedir as informações. "Muitas vezes esse pedido é feito por papel. Portanto, vamos estimular o uso desse sistema eletrônico, que já existe, mas é pouco usado, e que impede que possa haver falso pedido do judiciário", afirmou.

De acordo com Mantega, a Receita também vai monitorar o que chamou de acessos não usuais. "Vamos montar um sistema que avisará quando os acessos fugirem ao padrão. Por exemplo: a delegacia de uma determinada região faz 10 acessos por dia, mas num certo dia faz 100 acessos. Esse sistema dará um alerta, que permitirá à chefia verificar o que aconteceu", disse.

As penas para os funcionários que vazarem informações aumentarão. Hoje, um servidor que faz acesso sem motivação ou empresta sua senha é suspenso ou advertido. Segundo Mantega, com a nova norma, o funcionário será imediatamente demitido. Essa norma deverá ser alvo de medida provisória nos próximos dias De acordo com a Receita, não há previsão exata para que as novas regras entrem em vigor, mas a promessa é que todas serão implementadas em menos de seis meses.