A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) criticou o projeto de lei aprovado ontem na Câmara que aumenta o tempo de aviso prévio para os trabalhadores com mais de um ano no mesmo emprego.
Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias.
Segundo a Firjan, o aviso prévio proporcional terá custo de R$ 1,9 bilhão/ano e o momento é inoportuno para elevação de custos das empresas.
Confira a nota oficial da Firjan sobre o tema:
"Na qualidade de instituição
representativa da classe industrial do estado do Rio de Janeiro, o Sistema
FIRJAN vem a público declarar seu repúdio à aprovação do projeto que institui o
aviso prévio proporcional.
O pagamento do aviso prévio por parte das empresas será encarecido em 21%, representando um pagamento adicional da ordem de R$ 1,9 bilhão por ano, considerando as estatísticas de 2010.
O aumento previsto causará um desestímulo adicional à geração de empregos formais no país, contrariando a tendência internacional de flexibilização das legislações trabalhistas e reduzindo ainda mais a competitividade do produto brasileiro.
É importante frisar que tal elevação de custos para as empresas brasileiras é totalmente inoportuna, tendo em vista o momento econômico mundial de alta volatilidade marcado por uma crise internacional de dimensões e impactos incertos".