Novo Código de Mineração deve ser encaminhado ao Congresso em até duas semanas, diz Lobão 

Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (23) que o novo marco regulatório para o setor de mineração deve ser enviado ao Congresso Nacional em, no máximo, duas semanas. O projeto, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é o royalty que incide sobre os minérios, está sendo analisado pela presidenta Dilma Rousseff.

“[O projeto] Está mais ou menos alinhavado com a Fazenda [Ministério da Fazenda], só falta a presidenta ter tempo de examinar o que foi feito”, disse o ministro. Lobão sinalizou que a proposta que será encaminhada ao Congresso pode definir apenas uma margem para os royalties, e as alíquotas de cada minério podem ser definidas separadamente por meio de decreto.