Receita libera programas para declaração do IRPF 2011

BRASÍLIA - A Receita Federal liberou às 8h desta terça-feira o envio das declarações de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para este ano, a declaração poderá ser feita somente por meio eletrônico - disquete ou pela internet -, até as 23h59 do dia 29 de abril. O acesso pode ser feito através da página do IRPF 2011. O contribuinte poderá baixar os programas necessários e ainda conferir dicas para não errar no preenchimento.

O programa de declaração do IRPF este ano vai mostrar os passos do processo, que está dividido entre "declaração", "pagamento", "processamento" e "restituição". A ideia é incentivar o contribuinte a acompanhar o processamento da sua declaração e identificar erros mais rapidamente.

Outra novidade é a possibilidade de casais homossexuais declararem o imposto de renda conjuntamente. Segundo a Receita, não haverá mudanças na declaração. O contribuinte apenas deverá declarar o nome do cônjuge normalmente e comprovar união estável, condições igualmente exigidas para casais heterossexuais.

Este ano, ao final da declaração, o contribuinte, que normalmente imprimiria um recibo, desta vez poderá imprimir a segunda via, que conterá informações adicionais e individuais. Nesta segunda via, constará o número do recibo, necessário para que o contribuinte faça várias operações dentro do site da Receita.

A expectativa da Receita este ano é reduzir a quantidade de declarações que ficam retidas na malha fina por conta de erros no preenchimento da declaração. O Fisco estima que 63% dos contribuintes que caem em malha fina saem da situação apenas com uma correção no preenchimento.

A Receita espera receber 24 milhões de declarações neste ano. Os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis até R$ 22.487,25 não são obrigados a apresentar a declaração de isento. Isso porque, até o ano passado, mesmo estando na faixa de isenção do pagamento de IR, o contribuinte precisava entregar a declaração de isento. Com isso, a Receita espera uma diminuição de 1,5 milhão no número de declarações entregues.

Desde 2009, os contribuintes com imposto a restituir recebem por SMS um aviso de que o dinheiro está disponível para saque. Este ano, a restituição será feita a partir de junho, respeitando-se a ordem de entrega. Contribuintes acima de 60 anos terão prioridade. Serão sete lotes, ao total.