Câmara aprova ajuda de R$ 1,9 bi para fomentar exportações

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 501 que destina R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios para fomentar as exportações de produtos brasileiros. Desde a crise financeira de 2008 o setor é afetado, já que as exportações ainda não retornaram aos níveis pré-crise. A ajuda, no entanto, vai descontar dívidas vencidas e não pagas dos Estados. A relatora da MP na Câmara foi a deputada Solange Almeida. A matéria segue para o Senado.

O Ministério da Fazenda ficará responsável por reunir informações sobre como os Estados estão utilizando os recursos. Caso o ente federativo não repasse essas informações ao ministério, ficará sujeito à suspensão do recebimento dos recursos, que será mensal.

Além disso, a MP também altera normas para a contratação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Ela dispensa a necessidade de um fiador para o estudante que quiser contratar o financiamento e determina que a União participará com até R$ 4 bilhões no fundo para aumentar a quantidade de oferta desse tipo de crédito.

A MP 501 também aumenta em R$ 90 bilhões o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Os recursos extras serão repassados pela União ao banco.