Cade aprova compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil

S O PAULO, 4 de agosto de 2010 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje a compra do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (BB). O BB adquiriu aproximadamente 71,25% do capital social e votante do Nossa Caixa - o restante do capital social foi objeto de oferta pública de ações (OPA).

A aquisição faz parte de uma estratégia de crescimento do BB e atenua uma deficiência da presença do banco no estado de São Paulo. Os pareceres da Secretaria de Direito Econômico (SDE), da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e da Procuradoria do Cade (ProCade) diziam que a operação não representava efeitos anticompetitivos.

O conselheiro relator do caso, César Mattos, concordou que não há impacto concorrencial e recomendou a aprovação da compra, desde que fosse assinado um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com algumas condições. No documento, o BB se compromete a disponibilizar um serviço de call center para clientes dos 157 municípios de SP onde a concentração de mercado superou os 40%. O serviço será gratuito e deverá ser criado em até 90 dias da publicação do TCD no Diário Oficial da União (DOU).

Os atendentes informarão aos clientes sobre a portabilidade bancária, ou seja, a possibilidade de mudar de banco caso eles não queiram manter a conta no BB. A equipe do call center não poderá impedir que o cliente cancele sua conta e deve se limitar a passar as informações de forma objetiva. Caso o cliente queria fazer a mudança, o atendente deve entrar em contato com a agência e providenciar a documentação necessária. Todos os correntistas das cidades citadas no termo receberão um comunicado do BB falando sobre o serviço telefônico.

O TCD prevê multas de R$ 5 mil e R$ 30 mil caso alguns itens sejam descumpridos. O conselheiro Olavo Chinaglia votou pela aprovação sem restrições, mas foi vencido pelo plenário, que aprovou o ato de concentração com o TCD. O presidente do Cade, Arthur Badin, lembrou que o conselho mantém a posição de que tem competência para julgar casos do sistema financeiro. De acordo com ele, a Lei 8.884/94 deixa claro que não há zonas de imunidade em relação à lei antitruste.

O conselheiro Olavo Chinaglia apresentou um despacho que declarava integralmente cumprido o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) das empresas Visa e Cielo em dezembro de 2009. Ele considerou que a Cielo comprovou o fim da exclusividade de bandeira desde 1º. de julho deste ano, quando passou a funcionar também com a Mastercad. Com o TCC cumprido, o caso foi arquivado.

O presidente Badin parabenizou os conselheiros Vinícius Carvalho e Olavo Chinaglia pela aprovação da recondução no Senado. Os dois iniciarão o novo mandato em agosto e continuam no Cade até 2012.

(Redação - Agência IN)