A proposta (PLS 112/08) também determina que, sempre que houver indisponibilidade de oferta pelo mercado de papel reciclado na quantidade requerida pela administração, o órgão ou entidade licitante procederá à compra de papel comum. A obrigação de comprar papel reciclado não se aplica, porém, à produção de livros, periódicos e similares.
Ao justificar a proposta, Paim afirma que as compras governamentais, que no Brasil movimentam recursos estimados em 10% do Produto Interno Bruto (PIB), mobilizam setores importantes da economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação.
Entretanto, observou o senador, embora o Brasil tenha avançado bastante na direção da transparência dos processos, ampliando o controle social e reduzindo o risco de fraudes, o modelo vigente que ainda inspira a maioria dos editais de licitação no País é absolutamente omisso em relação à sustentabilidade ambiental.
Por isso, segundo Paim, são necessárias normas que estabeleçam que o Poder Público utilize papéis reciclados de maneira a promover o desenvolvimento sustentável e diminuir o uso dos recursos naturais.
"Devemos lembrar que se poupam de 15 a 20 árvores por cada tonelada de papel reciclado. Agindo dessa maneira, os órgãos governamentais promoverão a preservação das florestas", argumenta o parlamentar gaúcho.
As informações da Agência Senado.
(Redação - InvestNews)