Deputados criticam mudança feita por relator da reforma tributária

JB Online

BRASÍLIA - Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara criticaram a mudança feita pelo relator da reforma tributária, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sugerindo a destinação de 2% do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Estados produtores de petróleo e energia.

De acordo com o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), essa mudança é uma análise de mérito do projeto, sendo que a comissão apenas analisa questões relativas a constitucionalidade.

- A Comissão de Constituição e Justiça aceita ou rejeita uma proposta quando ela viola o Pacto Federativo como justificou o relator. Estabelecer uma distinção em relação a determinados tributos, qual vai ser o regime fiscal em relação a eles, a determinados produtos, não viola o pacto federativo como afirma o relator - argumentou Dino.

O deputado José Eduardo Cardoso, (PT-SP) afirma que independentemente das posições de governo e oposição, o que deve prevalecer é a análise de constitucionalidade. - O que me salta aos olhos é a questão do petróleo. Neste caso, me parece que é uma questão de mérito. O relator tem uma posição de mérito, o que é legitimo que ele tenha, e arrumou um argumento constitucional para justificar a posição dele - enfatizou.

Picciani justificou que a mudança evita a criação de privilégios aos Estados consumidores em detrimento dos Estados produtores. - Se não cumprir a previsão de 2% na origem haverá sonegação no destino - avaliou.

A votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Tributária será na próxima terça-feira (1º), pois os membros da comissão fizeram pedido de vista conjunta.

Com informações da Agência Brasil