Appy, afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária já está pronta e deve ser enviada ao Senado após a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O secretário ressaltou que a reforma tem como objetivo ampliar a base de arrecadação e viabilizar o fechamento dos espaços para a sonegação fiscal. Appy afirmou que a diminuição da informalidade deve criar espaço para promover uma desoneração fiscal e reduzir algumas alíquotas de impostos. Segundo ele, alguns impostos deverão ter tributação seletiva, como no caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deve ter alíquotas maiores para produtos como bebidas e cigarros.
Ele também destacou que o Governo pretende aprovar a reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2008. Para Appy, o ideal seria ter apresentado a proposta ainda este ano, mas a tramitação da aprovação da CPMF iria prejudicar a discussão da reforma. "A proposta da reforma tributária não será alterada em função da aprovação da CPMF", diz Appy.
Para ele, a discussão da CPMF está sendo muito politizada e técnica. Ele afirma que o imposto tem efeito menos cumulativo do que era o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e contribui para reduzir a sonegação fiscal. O secretário ressaltou que medidas como a reforma tributária e a criação da nota fiscal eletrônica são muito importantes para reduzir a informalidade. Segundo ele, a criação do Sistema Público de Escrituração Digital e da Câmara de Compensação simplificam o sistema de arrecadação e contribuem para acabar com o acúmulo de crédito por parte das empresas.
(Silvia regina Rosa - InvestNews)