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Governo libera R$ 100 milhões agricultura familiar

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SÃO PAULO, 26 de novembro de 2007 - O governo federal liberou uma suplementação no Orçamento Geral da União de 2007 no valor de R$ 100 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo o delegado federal do MDA no Paraná, Reni Antonio Denardi, para a utilização desses recursos, os empenhos devem feitos ainda no exercício fiscal de 2007.

"Os recursos podem ser acessados principalmente pelas organizações que atuam na comercialização e agregação de valor de produtos da agricultura familiar", disse. Segundo ele, organizações de agricultores familiares do Paraná devem encaminhar os projetos ao Programa de Aquisição de Alimentos.

O MDA, de acordo com Denardi, desvinculou a modalidade Formação de Estoques pela Agricultura Familiar das demais modalidades do programa. Com a mudança, o agricultor, por meio de sua organização, pode acessar até R$ 3,5 mil por ano na modalidade Formação de Estoque, sem comprometer o acesso às demais.

De acordo com o MDA, outra modalidade possível de ser acessada é a Compra Direta. Mas, neste caso, o acesso depende de uma avaliação de mercado que identifique uma crise de preços.

Para a Formação de Estoques, o agricultor deve enviar proposta da cooperativa ou associação para as superintendências estaduais da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab). O limite nesta modalidade é R$ 3,5 mil por ano para cada agricultor, atingindo no máximo R$ 1,5 milhão por associação ou cooperativa.

As informações são da Agência Brasil.

(Redação - InvestNews)