Agência JB
BRASÍLIA - Para garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) no Senado, o governo federal analisará, na próxima semana, propostas de compensação apresentadas pela oposição. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, a próxima semana será de entendimento. - Vamos buscar o entendimento para poder ter os 49 votos, no mínimo. Poderemos ter até mais, eventualmente, se formos competentes na busca do entendimento. Essa é a semana do entendimento - afirmou.
O aumento dos recursos para a área de saúde é a principal moeda de troca do governo federal com a oposição. A regulamentação da Emenda 29 é considerada essencial nessa barganha, uma vez que definirá os percentuais que a União, estados e municípios deverão investir em saúde.
O tema foi tratado em reunião do Conselho Político, composto pelas lideranças aliadas no Congresso Nacional, que deveria ocorrer amanhã e foi antecipada para hoje.
- O governo concordou ontem, com a autorização do presidente Lula, em ampliar os recursos da saúde a partir do ano que vem. O valor dessa ampliação está sendo discutido com os ministros Guido Mantega [Fazenda], Temporão [José Gomes Temporão, da Saúde] e Paulo Bernardo [Planejamento] já para o ano que vem, além dos R$ 47 bilhões que já estão no orçamento e que serão acrescidos das emendas [ao Orçamento] - informou Mares Guia, lembrando que o governo prevê R$ 36 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Saúde, sem data definida para lançamento.
- Se tiver que dar algum ganho, vai ser na saúde, e é aí que a Emenda 29 entra na discussão - admitiu o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes, ao final da reunião do Conselho Político. - A [regulamentação] Emenda 29 poderia representar algo em torno de R$ 15 bilhões a mais para a saúde. Isso atende algum tipo de reivindicação daqueles que querem aumento de recursos para a saúde, já que na CPMF algo em torno de 52% é direcionado para a saúde", explicou o líder do PR, deputado Luciano Castro.
Tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado projetos de lei complementar que fixam quanto União, Estados e municípios devem gastar com saúde. De acordo com os projetos, os percentuais são de 10% para o governo federal, 12% estados e 15% para municípios. A Emenda 29 prevê os
mesmos percentuais para os dois últimos entes federativos, porém para a União a determinação é aplicar recursos na saúde conforme variação do Produto Interno Bruto (PIB). Aprovada em 2000, a Emenda 29 deveria vigorar até 2004, mas como não houve regulamentação, ela continua valendo até hoje.
Segundo o ministro Mares Guia, o governo avalia ainda aumentar o percentual da CPMF destinado à saúde -hoje dos 0,38%, 0,20% destinam-se à saúde. - Vamos discutir com o PSDB e com a oposição que queira também discutir que o governo está decidido a colocar mais recursos na saúde - garantiu Mares Guia.
O governo também está disposto a avançar em propostas apresentadas pelo PSDB - partido que conta com 13 votos no Senado. O apoio do PSDB garantiria a prorrogação da CPMF com folga. Uma das possibilidades em análise é a ampliação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto dos combustíveis, destinados a estados e municípios de 29% para 46%, o que, segundo Mares Guia, representaria mais R$ 1,2 bilhão.
Outra proposta refere-se à desoneração do PIS e da Cofins das empresas de saneamento básico - tais impostos incidem sobre o faturamento das empresas.
"A base também hoje no Conselho Político reconhece que é importante que o governo procure desonerar alguns impostos. Há uma desoneração esperada à folha de pagamento, que demora mais tempo, e também há outros itens que podem ser desonerados", disse Mares Guia.
"Tudo isso tem impacto grande, de bilhões, mas o ministro da Fazenda está analisando para apresentar alternativas ao presidente", afirmou o ministro.
As propostas devem ser discutidas amanhã (25), entre representantes do PSDB e Guido Mantega, no Ministério da Fazenda. "Ali começa um entendimento de criar as condições para que aprovemos a CPMF no Senado com a tranqüilidade necessária, no prazo e no cronograma apertado que temos", admitiu Mares Guia.
"Reconhecemos que a aprovação da CPMF no Senado é delicada, reconhecemos que ela é possível e que o governo, e sobretudo o país, não pode prescindir desses recursos da CPMF uma vez que R$ 20 bilhões deles já vão para a saúde e vamos aumentá-los. A demanda por mais recursos na saúde pode ser também uma estratégia para ajudar na viabilização da CPMF", afirmou.
Com informações da Agência Brasil