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SÃO PAULO - O Procon de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) confirmaram nesta quinta-feira que entrarão com uma ação na Justiça para tentar impedir o reajuste de 12,9% nos planos de saúde anteriores à lei 9.656, de 1998, da SulAmérica. Estão nesta condição cerca de 194 mil usuários.
O aumento de 12,9% é a diferença do reajuste de 26,1% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2005. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça e conseguiu reduzir o aumento para 11,6%, o mesmo valor concedido aos planos "novos".
Entretanto, em um acordo entre a empresa e o Ministério Público, o valor de 26,1% voltou a ser autorizado e a diferença de 12,9% deverá chegar ao bolso dos segurados em novembro.
Os órgão de defesa do consumidor, por outro lado, preparam uma ação judicial para a próxima semana para impedir o reajuste.
- Houve uma sentença favorável ao consumidor e, depois disso, foi firmado um acordo bastante prejudicial para os segurados. Entendemos que, por essa condição, o acordo é ilegal e vamos tomar uma posição - afirmou Daniela Trettel, advogada do Idec.
A advogada admite que o mérito caso não será julgado até novembro, quando o reajuste deverá acontecer, mas espera barrar o aumento.
- Vamos pedir uma liminar para tentar resolver esse problema até novembro, mesmo o mérito não sendo julgado, por conta dos trâmites judiciais - completou.